A DECO PROteste apelou ao parlamento português, incluindo o Governo, que aumente o valor do limite de isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de habitação própria para 150 mil euros.
“A estagnação do limite da isenção temporária nos 125 mil euros, desde 2012, está a prejudicar muitos proprietários”, aponta a organização de proteção ao consumidor, acrescentando que o valor atual é uma “injustiça fiscal”.
A organização considera que o limite deveria ser atualizado automaticamente e revisto pelo Fisco a cada três anos, tal como acontece com o Valor Patrimonial Tributário (VPT) -expressa o valor real de um imóvel num dado ano e é usado, precisamente, para calcular o IMI.
“Atualmente, famílias com rendimentos anuais sujeitos a imposto até 153.300 euros anuais estão isentas do pagamento de IMI durante três anos, caso o VPT do imóvel seja igual ou inferior a 125 mil euros. Por decisão de cada autarquia esse prazo pode ir até cinco anos”, explica.
A DECO PROteste salienta, ainda, “a importância de aliviar a carga fiscal sobre as famílias, especialmente num contexto de aumento do custo de vida”, concluiu.
Segundo os dados da Autoridade Tributária (AT), as autarquias vão receber, este ano, menos 4,2 milhões de euros da liquidação do imposto referente a 2023. Isso representa uma queda de 0,27%, de 1.566,916 milhões para 1.562,76 milhões de euros face ao exercício anterior.
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