Numa tribuna pública, organizada hoje pela Juventude Comunista Portuguesa (JCP) à frente da sede do Governo, em Lisboa, Paulo Raimundo defendeu que se está perante um executivo “cuja opção central é acelerar tudo aquilo que vem de negativo do Governo anterior”.
“Veja-se a facilidade com que o atual Governo está a gerir as suas opções, a sua política, executando um Orçamento do Governo anterior. Eles estão de facto em sintonia, talvez só haja uma diferença entre uns e outros: é o ritmo e a intensidade”, disse.
Para Paulo Raimundo, “o caminho de privatização da educação é o mesmo, as opções de transferência de recursos públicos para o privado é o mesmo e o caminho de elitização também”.
O secretário-geral do PCP defendeu que o atual Governo se tem mostrado “mestre na propaganda e na ilusão”, mas depois, “tudo espremido, o que sobra é mais transferências para os grupos económicos”.
“O aumento do custo de vida, o problema das propinas, a falta de residências, tudo isso se mantém e se intensifica por opção deste Governo”, criticou, recordando que foi um executivo do PSD que “recuperou e aumentou brutalmente as propinas” e acusando o anterior executivo do PS de não ter tido nem coragem nem vontade política para as eliminar.
Neste ponto, Paulo Raimundo aludiu a umas declarações do ministro da Educação – que não quis esclarecer se pretende descongelar o valor das propinas neste Orçamento do Estado – para referir que “houve aí alguém que andou a mandar barro à parede a dizer que, se calhar, as propinas vão ter de aumentar”.
“Eu diria assim: atrevam-se a descongelar as propinas, a aumentá-las, e vão ver a força dos estudantes. Atrevam-se”, disse, com as várias dezenas de estudantes e militantes da JCP que participaram nesta tribuna pública a aplaudi-lo.
O secretário-geral do PCP defendeu que o que é prioritário “é acabar com todas as propinas”, porque é uma “condição fundamental para as famílias, os estudantes e para o país”, salientando que o país precisa que cada vez mais jovens tenham “os mais elevados graus de ensino”.
Paulo Raimundo considerou que o país “não vai lá” com “milhares de estudantes” a não conseguirem suportar os custos que acarreta o ensino superior – designadamente o alojamento, as propinas e o custo de vida -, frisando que a Constituição da República prevê, no seu artigo 74, que “todos têm direito ao ensino”.
“E se o Governo está fora da Constituição, então só há duas possibilidades: ou se muda o Governo, ou se muda a Constituição. Ora, a Constituição está bem e recomenda-se. Portanto, o que nós temos de fazer é ter um Governo e uma política que, de uma vez por todas, cumpra a Constituição”, disse.
Paulo Raimundo referiu que, para garantir o acesso de todos à educação, além do fim das propinas o PCP defende também a “gratuitidade da alimentação e das visitas de estudo, nomeadamente no ensino básico e secundário”, e que também os livros de fichas de exercício passem a ser grátis, além dos manuais escolares.
O secretário-geral do PCP considerou que, em oposição, este Governo pretende fazer “de tudo um negócio”, salientando que, na educação, é o que quer fazer precisamente “com as fichas de exercício, com as creches, com o pré-escolar e com as residências”.
Para o líder comunista, não há “dúvida nenhuma” de que vai ser essa a matriz, em termos de conteúdo, do Orçamento do Estado.
“A única dúvida que persiste sobre o Orçamento do Estado é quem vai ser aquele que vai pôr a mão por baixo destas opções políticas, que condicionam a vida, todos os dias, de milhares de pessoas, mas também da maioria dos estudantes. Para o PCP, a nossa opção é clara: connosco, não. Com o nosso voto, não”, disse.
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