Salário de 1.600€? PCP acusa Montenegro de “afronta”, CGTP de “desespero”

Um dia depois de ter sugerido aproveitar a oportunidade da possível mudança das leis laborais para elevar o salário mínimo para os 1.500 euros e o médio para 2.000 ou 2.500 euros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, dizendo ambicionar que o salário mínimo chegue aos 1.600 euros e o médio aos 3.000 euros. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o chefe do Governo de “gozar com quem trabalha”, atirando que estas declarações são “uma afronta e um desrespeito”. Também a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) repudiou o “ato desesperado” de Montenegro, cujas pretensões “revelam um enorme afastamento e falta de respeito em relação à vida de milhões de trabalhadores”.

“Nós não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Nós queremos que o salário mínimo não chegue aos 1.100 [euros]. Esse é o objetivo que temos para esta legislatura, mas nós queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600“, disse Luís Montenegro, no sábado, no encerramento do X Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas (ASD), que decorreu no Porto.

O primeiro-ministro antecipou, inclusive, que “daqui a um ano” as suas palavras “vão fazer ainda mais sentido”, assim como daqui a quatro anos, no final da legislatura e dos mandatos autárquicos, que terminam em setembro de 2029.

Atirou, além disso, que os que “duvidam” da ambição do Governo “são os mesmos que duvidaram no ano passado que [o Executivo atingiria] as [suas] metas orçamentais e económicas”. “Superámo-las. São os mesmos que este ano tornaram a duvidar e nós vamos tornar a superar”, assegurou.

No dia anterior, recorde-se, Montenegro sugeriu aproveitar a possível mudança das leis laborais para elevar o salário mínimo para os 1.500 euros e o médio para 2.000 ou 2.500 euros. Ontem, contudo, disse não querer “que o salário médio chegue aos 1.600 ou 1.700”, mas sim que “chegue aos 2.500, 2.800 ou 3.000 euros”.

Também na sexta-feira à noite, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o chefe do Executivo de estar a “lançar uma cenoura” aos trabalhadores, numa tentativa de esvaziar o conteúdo da greve geral.

“É uma afronta, um desrespeito e uma razão acrescida para o combate ao pacote laboral”

Na mesma linha, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, recriminou o primeiro-ministro por “gozar com quem trabalha“, ao dizer que a possível mudança das leis laborais pode impulsionar a subida do salário mínimo para os 1.600 euros, no sábado.

“O primeiro-ministro teve o descaramento de dizer que, se o pacote laboral for para a frente, Portugal pode crescer 3, 4, 5, 6 por cento e o salário mínimo vai para os 1.500 ou 1.600 euros. Isto é que é gozar com quem trabalha, porque o primeiro-ministro sabe, e sabe bem, e daí a sua profunda hipocrisia, daí o seu profundo desrespeito para quem trabalha, sabe bem que os trabalhadores com vínculos precários, que aqueles que estão na precariedade ganham, em média, menos 20% do que os outros trabalhadores”, referiu.

Para o líder do PCP, a alteração das leis do trabalho generalizará “a precariedade para todos os trabalhadores”. Por isso, considerou que falar no aumento do salário mínimo nacional para 1.500 ou 1.600 euros “a reboque” da alteração da legislação “é uma afronta, um desrespeito e uma razão acrescida para o combate ao pacote laboral”.

O comunista acusou ainda o PSD, o CDS, o Chega e a IL de quererem “mais bancos de horas, mais horas de trabalho, mais horas de trabalho não pagas, mais desregulação dos horários, corte no pagamento das horas extraordinárias, mais contratos a prazo, mais falsos recibos verdes, mais subcontratação, mais ataques às mães e aos pais e despedimentos sem justa causa”, razão pela qual apelou a uma forte participação na greve geral de 11 de dezembro.

“Enorme afastamento e falta de respeito em relação à vida de milhões de trabalhadores”

A CGTP-IN, por seu turno, considerou que as declarações de Montenegro “revelam um enorme afastamento e falta de respeito em relação à vida de milhões de trabalhadores que já hoje, com as regras que o Governo quer agravar, se veem ‘à rasca’ para aceder ou pagar a habitação, para comprar comida ou, entre tantas outras necessidades, para pagar contas de água, luz, gás ou comunicações”.

“Perante a crescente adesão à greve geral de 11 de dezembro, num ato desesperado, o primeiro-ministro referiu que as alterações à legislação laboral abrem as portas a um salário mínimo de 1.500 euros, e do salário médio poder ser 2.000 ou 2.500 euros, afirmando ainda que ‘não é quando estamos à rasca que nós devemos andar a improvisar reformas que transformam as nossas estruturas’. O desespero vai ainda mais longe quando, logo no dia seguinte, volta a rever os números e fala em 1.600 euros para o salário mínimo e em 3.000 euros para o salário médio”, indicou a central sindical, em comunicado.

O organismo foi mais longe, tendo lançado que “o malabarismo das palavras e dos números feito pelo primeiro-ministro é um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores que têm um salário base bruto mensal inferior a 1.000 euros, para uma em cada cinco crianças que são pobres porque os rendimentos dos seus pais não são suficientes, para os 1,3 milhões de trabalhadores que têm um vínculo precário ou para os 1,9 milhões de trabalhadores que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, ao serão ou pela noite dentro, aos quais falta tempo e melhores condições para viver”.

Isto porque, defendeu, “o pacote laboral apresentado pelo Governo não visa dar poder aos trabalhadores, nem reforçar as condições para que aumentem os salários, nem regular horários ou dar qualquer acréscimo de garantias a quem trabalha”, mas sim reforçar “o que de pior existe e tem de ser alterado na legislação laboral”, pelo que “é um instrumento para o retrocesso social e económico do país”.

“Um pacote construído na perspetiva e ao serviço dos interesses do patrão, que em todas e cada uma das suas mais de cem medidas concorre para a individualização da relação de trabalho nas mais variadas dimensões, desde a admissão do trabalhador, à cessação do vínculo, não descurando nenhuma das áreas relacionadas com a prestação do trabalho. São alterações que incidem, ainda, sobre as formas e mecanismos de organização e proteção coletiva dos trabalhadores, seja fragilizando ainda mais o direito à contratação coletiva, deturpando o direito à greve ou introduzindo maiores condicionalismos ao exercício da liberdade sindical”, vincou.