A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou, esta segunda-feira, o lançamento de um guia sobre trabalho doméstico, no âmbito do Dia Internacional do Trabalho Doméstico, que se assinala esta segunda-feira.
“Com uma abordagem acessível e prática, o guia agora disponibilizado esclarece aspetos relacionados com o contrato de trabalho, o salário, os tempos de descanso, férias e feriados“, pode ler-se num comunicado publicado no site da ACT.
Além disso, “são igualmente abordadas questões relacionadas com as faltas, a parentalidade, a segurança e saúde no trabalho e os deveres do trabalhador“.
A ACT explica que, com esta medida, “pretende clarificar os direitos e deveres dos trabalhadores domésticos“.
O guia está disponível aqui.
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