As candidaturas ao designado Programa Renda Acessível (PRA) vão decorrer até às 17h00 do dia 31 de julho e contemplam habitações com tipologias de T0 a T4, segundo refere a Câmara de Lisboa, em comunicado.
“A bolsa é composta maioritariamente por habitações localizadas na freguesia de Marvila, em edifícios cuja construção teve início no atual mandato, num investimento municipal no valor de 37,1 milhões de euros que a autarquia candidatou ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, descreve a nota.
A autarquia explica que o Programa Renda Acessível se destina a pessoas ou agregados familiares que “procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento”.
À semelhança de outras programas semelhantes, as candidaturas vão decorrer ‘online’, através da Plataforma Habitar Lisboa, na qual é possível consultar as características, plantas, localização e fotografias das habitações a concurso.
A atribuição destas habitações, em regime de arrendamento, é realizada após a validação dos requisitos de acesso dos candidatos sorteados com habitação.
O último sorteio do Programa Renda Acessível da Câmara de Lisboa, realizado em junho, teve de ser anulado e repetido, após ser realizado inadvertidamente “por razões técnicas”.
Em causa estava a atribuição de 133 habitações, sorteadas entre 7.362 candidaturas.
O sorteio público realizou-se com o mesmo universo de concorrentes do sorteio anulado, realizado um dia antes do previsto, quando os serviços procediam a verificações, tendo sido enviadas mensagens a candidatos com a comunicação de que tinham sido sorteados.
No dia do novo sorteio, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), alegou que “houve um erro humano” por parte de um dos trabalhadores municipais que, “sem querer e num dia em que já estava com algum cansaço, carregou num botão que, depois, espoletou algo que não era legal, porque o concurso tem de ser feito publicamente”.
A este propósito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, que começou em 17 de junho e que tem a duração de 30 dias, e decidiu, em 20 de junho, lançar um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.
Já a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS para “uma auditoria externa e independente” ao processo do 29.º concurso do Programa Renda Acessível.
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