Em comunicado, a OMD diz que estas duas medidas, propostas ao Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), ajudariam a garantir “equipas estáveis, acesso equitativo e sustentabilidade das políticas públicas”.
A ordem defende que a carreira de médico dentista no SNS deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, “assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas”.
A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções.
“A ausência de uma carreira de médico dentista no SNS é uma anomalia que o país arrasta há mais de duas décadas. Não se trata apenas de uma questão de justiça profissional, mas também de saúde pública”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, citado no comunicado.
Segundo a OMD, esta medida “permitirá reduzir a dependência da externalização, aumentar a eficiência do sistema e garantir uma presença consistente de médicos dentistas” no SNS, incluindo nas unidades hospitalares.
“Criar esta carreira significa reconhecer que a saúde oral é parte integrante da saúde das pessoas e que o Estado deve assumir claramente esse compromisso de forma estruturada”, considera o bastonário.
Já a afetação à saúde oral de 30% da receita do imposto sobre produtos açucarados – defende — garantiria “um financiamento estável” das políticas de prevenção, acesso e literacia.
“Esta medida permitirá reforçar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, alargar o ‘cheque-dentista’, digitalizar o boletim de saúde oral e integrar os dados no Registo Eletrónico de Saúde”, refere.
A proposta inclui também a criação de linhas de financiamento para as autarquias desenvolverem programas locais de prevenção e promoção da saúde oral, com especial enfoque nas crianças em idade escolar e nas populações mais vulneráveis.
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