Férias e aumentos? Não, 10 cêntimos que nem dá para “comprar um pão hoje”

O Governo reuniu-se na quarta-feira com os três sindicatos representantes da função pública, no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública que está em curso e só houve uma novidade: um aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição a partir de 2027. 

Os sindicatos pediam aumentos mais expressivos para os trabalhadores da Função Pública, bem como a reposição de dias de férias, mas a verdade é que o Governo só propôs aumentar o subsídio de refeição em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros por dia em 2029. 

“Nem sequer dá para comprar um pão”

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a intenção do Governo de atualizar o subsídio de refeição na Função Pública, mas sublinha que os 10 cêntimos propostos “nem sequer dá para comprar um pão hoje”.

“Levamos hoje daqui uma boa notícia, que é a abertura do Governo para alterar o subsídio de refeição, que não era alterado desde 2023“, realçou José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, reiterando a informação que havia sido dada pelo coordenador da Frente Comum.

Sebastião Santana tinha indicado que o Governo propôs aumentar o subsídio de refeição na Função Pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029.

“O subsídio de refeição tem que ser aumentado”, mas a “proposta que nos fazem não nos serve”. […] Os 10 cêntimos que nos propõe para 2027 nem sequer dá para comprar um pão hoje”, resume o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

José Abraão disse ainda ter sinalizado ao Governo “que não era possível” chegar a acordo se “não houvesse aumento do subsídio de refeição em 2026”, mas, o executivo, segundo o responsável, justificou esta proposta com o “argumento” de que o Orçamento para 2026 é “muito difícil”.

“Para nós, sempre dissemos a todos os governos que governar é optar”, riposta, referindo esperar que “o Governo avance mais” até para cobrir a inflação.

A Fesap reivindica um aumento do subsídio de alimentação dos atuais 6 euros para 10 euros por dia, isento de impostos, a Frente Comum um aumento para 12 euros e o STE admitiu, na última reunião, rever em baixa a sua reivindicação de de 12 para 10 euros em 2026.

Governo disponível para novo acordo para valorização da Administração Pública

Por sua vez, o Governo assegurou estar disponível para um novo acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, proposto pelos sindicatos, no mesmo dia em que foi anunciado um aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição.

“[…] Os sindicatos signatários do acordo vigente propuseram a possibilidade de celebração de um novo acordo para 2026-2029, tendo o Governo assumido que está disponível para o efeito“, anunciou, em comunicado, o Ministério das Finanças.

No comunicado, o Governo disse já ter implementado medidas e reformas inovadoras nas diversas áreas governativas, com valorizações acordadas para 20 carreiras especiais, que abrangem cerca de 350.000 trabalhadores, para além de terem sido antecipados os calendários de negociação coletiva.

“O Governo melhorou, ainda e significativamente, em 2025, os benefícios na proteção à doença para os beneficiários da ADSE, criando um limite até 500 euros de copagamento nas cirurgias e integrando um conjunto de intervenções cirúrgicas com técnicas inovadoras, tendo ainda aumentado o valor das ajudas de custo e transporte”, acrescentou.

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