Em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Miguel Pinto Luz garantiu que “o Porta 65 está a cumprir os passos que a legislação exige, 45 dias de resposta”.
A garantia foi dada em resposta ao Chega, que criticou a resposta do IHRU àquele e outros programas de apoio à renda.
“Temos milhares de famílias que desesperam nesta altura pelos apoios (…), o IHRU não dá resposta a nada, é um escândalo o que está a acontecer, temos famílias a aguardar por resposta há mais de um ano”, apontara o deputado Carlos Barbosa (Chega), perguntando quando é que a situação será resolvida.
Em resposta, o ministro saiu em defesa do IHRU e negou que estejam a ser disponibilizadas “apenas 20 senhas por dia”, como tem sido denunciado por movimentos de habitação e pelas próprias pessoas que recorrem ao instituto para tentar resolver os seus processos.
“O IHRU não tem só 20 senhas por dia, tem 20 senhas em Lisboa e 14 no Porto para o PAER [Programa de Apoio Extraordinário à Renda]”, sublinhou o ministro, acrescentando que o instituto emite “167 senhas todos os dias”, para dar resposta a tudo o que está na sua competência.
“Todos os meses o IHRU atende quase quatro mil pessoas”, assinalou.
Além disso, “existem incongruências” no PAER.
“Havia pessoas, famílias, a receber renda quando já não deviam receber renda”, realçou, elogiando o governo socialista de António Costa por ter adotado uma portaria para resolver estes casos.
“Tem de se resolver a incongruência e só depois é que se pode pagar”, disse Pinto Luz, dando exemplos de disparidades: o IRS de senhorio e de inquilino “não baterem certo um com o outro” ou pessoas com rendimento zero que têm de explicar como pagam a renda.
O ministro acusou o Chega de “encher a boca constantemente com justiça e rigor” e depois criticar que se resolvam “incongruências” antes de atribuir apoios. “É um dia sim, um dia não, é catavento”, atirou.
Na segunda-feira, em reação a protestos organizados pelo movimento Porta a Porta, o IHRU rejeitou que existam atrasos e suspensões nos apoios à renda.
Em comunicado, negou qualquer corte no PAER, que atualmente beneficia “mais de 134.100 inquilinos”.
No entanto, reconheceu que existem constrangimentos administrativos relacionados com a validação de dados, que afetam cerca de 43 mil beneficiários.
O Porta a Porta organizou concentrações junto às instalações do IHRU em Lisboa e no Porto, para exigir um serviço que dê resposta aos pedidos de apoio à renda.
Em declarações à Lusa, em 14 de outubro, no final de uma audiência na Assembleia da República, o presidente do IHRU, António Costa Pereira, admitiu que o cenário é “gravíssimo”, reconhecendo a demora na resposta aos beneficiários do PAER com a respetiva situação por resolver.
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