Em comunicado, a ZERO afirma que a consulta pública terminou no dia 27 de novembro e que o projeto prevê a deposição, nos próximos anos, de mais de um milhão de toneladas de resíduos urbanos no aterro da Raposa, em Almeirim, grande parte deles orgânicos não tratados, o que é “expressamente proibido” pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, que obriga ao tratamento prévio antes da deposição em aterro.
Este projeto “não prevê nem a seleção adequada de resíduos, nem o tratamento dos resíduos orgânicos, pelo que é totalmente ilegal face à legislação vigente”, sustenta a associação, alertando para riscos como a libertação de odores, a proliferação de doenças, a produção de lixiviados poluentes e emissão de gases com efeito de estufa.
Segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente citados pela ZERO, em 2024, a Ecolezíria enviou para o aterro da Raposa mais de 85% dos resíduos recolhidos nos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche e Salvaterra de Magos — cerca de 57 mil toneladas — sem qualquer tratamento, tornando o sistema “um dos piores do país”.
Na nota a que a Lusa teve acesso, a associação defende uma mudança profunda na gestão dos resíduos na região, propondo a recolha seletiva porta-a-porta, a aplicação do tarifário PAYT (Pay as You Throw), que é obrigatório para o setor não doméstico desde janeiro de 2025, e a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico para garantir o processamento integral dos resíduos indiferenciados.
“Estas soluções de recolha e tratamento permitirão desviar de aterro cerca de 70% dos resíduos e evitar os problemas decorrentes da descarga de resíduos orgânicos no aterro”, escreve a associação.
O aterro da Raposa já motivou a criação de uma petição pública lançada por um grupo de cidadãos do concelho de Almeirim, no distrito de Santarém, que exige o encerramento do aterro, alegando “riscos ambientais, ausência de fiscalização e falta de transparência”.
A petição, que já ultrapassou os 600 subscritores, surgiu após um incêndio ocorrido em 23 de abril no recinto do aterro, junto à Estrada Nacional 114, e denuncia “anos de queixas da população sobre maus odores intensos, degradação da qualidade de vida e ausência de respostas concretas por parte da empresa gestora”.
Em Setembro, em declarações à Lusa, um dos porta-vozes do movimento de cidadãos, Filipe Casimiro, afirmou que “não há respostas, não há datas, nem planeamento estratégico” sobre o futuro do aterro, acrescentando que a população se sente “desconsiderada e sem acesso a informação clara sobre o funcionamento do aterro”.
Na altura, questionada sobre o estado da licença de operação, a Ecolezíria afirmou à agência Lusa que o encerramento definitivo do aterro sanitário da Raposa estava previsto para ocorrer “nos próximos meses”, dependendo da produção de resíduos nos concelhos aderentes.
A empresa indicou ainda que aguardava conclusões técnicas, “a divulgar após as eleições autárquicas, para apoiar as decisões do futuro Conselho de Administração”.
A Ecolezíria é uma empresa intermunicipal responsável pela gestão, tratamento e valorização de resíduos urbanos nos municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche e Salvaterra de Magos, abrangendo uma população superior a 120 mil habitantes.
A sua atividade inclui a operação do aterro sanitário da Raposa, bem como outras infraestruturas de transferência e triagem de resíduos.
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