O Ministério da Justiça decidiu abrir nove procedimentos disciplinares para apurar o envolvimento e o grau de responsabilidade dos elementos envolvidos na fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus.
O Ex-diretor da prisão, sete guardas prisionais, o Comissário do Estabelecimento Prisional, o Chefe da Guarda Prisional, Militares da GNR e a Direção dos Serviços de Segurança estão entre os visados.
“O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual“, aponta o comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Justiça.
A instauração dos processos disciplinares foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.
Para apurar o envolvimento, foi instaurado um “procedimento disciplinar por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade” ao Diretor do estabelecimento. É ainda acusado de não zelar “pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”, lê-se no comunicado enviado para as redações.
O Chefe da Guarda Prisional está visado “por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade e por violação de certos deveres especiais“, enquanto que sete guardas prisionais, “entre eles um Chefe de ala”, têm um procedimento disciplinar “por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade, e por violação de certos deveres especiais“, e são culpados de não cumprirem “várias instruções, incluindo instruções escritas”, o que resultou “na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, pode ler-se no relatório.
Foram ainda abertos dois inquéritos autónomos, um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela “falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado“; e outro à Direção dos Serviços de Segurança “para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza“.
O Ministério da Justiça remeteu ainda às entidades competentes certidão para apurar responsabilidades disciplinares em relação a militares da GNR sobre “as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus à Comunicação Social“.
Cinco reclusos fugiram, em setembro, do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.
A fuga levou ao afastamento do diretor da cadeia e à demissão do então diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa e Gonçalves.
[Notícia atualizada às 13h06]
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