O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), exigiu saber se o ministro da Defesa, Nuno Melo, participou ou não na redação da proposta do Governo sobre o “Mini SEF”.
Num vídeo partilhado na rede social X, Fabian Figueiredo começa por lembrar que “o Governo entregou à Assembleia da República uma Proposta de Lei para criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras e que, como é sabido, esta tinha vários erros materiais”.
Porém, para o deputado bloquista “há uma questão que tem despertado a curiosidade e estupefação de vários intervenientes dentro e fora da Assembleia da República, que é o facto dessa mesma Proposta de Lei alargar as competências da GNR para a patrulha oceânica em toda a extensão do espaço marítimo português”.
Perante isso, Fabian Figueiredo questiona se o “ministro da Defesa esteve envolvido na redação da Proposta de Lei, se isso é um lapso ou se de facto vamos ter a GNR e a Marinha com competências para Patrulha Oceânica e com que meios”.
Recorde-se que Nuno Melo já reconheceu que se tratou de um “lapso” e que “a Defesa não participou nessa redação”.
Nuno Melo reconhece “lapso” na lei que cria “mini SEF”.
A proposta do Governo que cria a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras não cumpria a CRP e o regimento e atribui competências de patrulhamento oceânica à GNR.
Min. Defesa não sabe de nada. Ministro fala em “lapso”. pic.twitter.com/Ef7bC9ozep
— Fabian Figueiredo (@ffigueiredo14) October 29, 2024
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