O pedido judicial do governo do Presidente Donald Trump para obrigar a Califórnia a separar até 20 mil votos, alegadamente de votantes que não são cidadãos, foi hoje novamente rejeitado em tribunal de recurso.
A derrota no Tribunal de Recurso do 9º. Circuito é a segunda do governo republicano numa semana, no âmbito da disputa eleitoral contra o estado tendencialmente democrata, a poucos dias das eleições intercalares em que estará em jogo o controlo do Congresso.
Por 2 votos contra 1, o colégio de três juízes negou o pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender a decisão de um juiz federal que, na quarta-feira, rejeitou o requerimento para separar mais de 20.000 votos por correio na Califórnia, a fim de verificar a cidadania dos eleitores.
O tribunal de recurso citou, mais uma vez, a disposição da Constituição que confere aos estados o controlo sobre os procedimentos eleitorais.
“Se os Estados Unidos consideram que são necessários procedimentos distintos para os votos por correspondência, entendemos que devem apresentar esta sugestão ao Congresso, e não aos tribunais”, escreveram os juízes na sua decisão.
Na quarta-feira, o juiz David O. Carter, do Distrito Central da Califórnia, considerou que o pedido do Departamento de Justiça violaria a autonomia do estado para organizar as suas próprias eleições e colocaria em risco o direito de voto dos cidadãos.
O Departamento de Justiça apresentou a ação judicial em 15 de outubro, após identificar, em conjunto com o Departamento de Segurança Interna, mais de 20.000 pessoas que considera possíveis eleitores não cidadãos. A Califórnia questionou a fiabilidade da lista e rejeitou o pedido.
Um tribunal federal de recurso tinha já antes rejeitado o pedido do governo, considerando que não podia intervir antes de um juiz de primeira instância se pronunciar sobre o mérito do pedido, pelo que o caso baixou para um tribunal de instância inferior.
A disputa surge num momento em que a votação antecipada já está em curso. As autoridades californianas alertaram que separar os boletins de voto identificados seria difícil, uma vez que os votos são separados dos envelopes com os dados dos eleitores durante o processamento, o que poderia causar atrasos e incerteza na contagem.
Na quinta-feira, o Departamento de Justiça intimou as autoridades eleitorais da Califórnia a prestar depoimentos, numa escalada do escrutínio a alegadas irregularidades nas listas de eleitores no estado democrata, em vésperas das eleições intercalares.
Duas intimações, de que a AP obteve cópias, foram enviadas aos funcionários de registo civil do Condado de Los Angeles para comparecerem em tribunal no dia 04 de novembro, um dia após as eleições intercalares.
O governo republicano tornou a procura de eleitores não cidadãos uma prioridade este ano, embora o problema seja extremamente raro. O Departamento de Justiça acusou cerca de 90 pessoas de diversos tipos de irregularidades eleitorais até à data, incluindo 50 suspeitas de terem votado sem serem cidadãs.
Na eleição presidencial de 2024 havia mais de 227 milhões de eleitores registados no país.
Em julho, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, enviou cartas às autoridades da Califórnia, Nevada, Nova Jersey e Pensilvânia, alegando que até 250.000 não cidadãos estavam registados para votar nesses estados. Na altura, as autoridades eleitorais locais receberam a alegação com ceticismo, incluindo a secretária de Estado da Califórnia.
No mesmo mês, a administração republicana alegou que o Nevada tinha nos seus registos 1.500 eleitores não cidadãos. No entanto, após identificadas estas pessoas pelo estado, verificou-se que o número real de não cidadãos registados era zero.
Para identificar os não cidadãos nas listas de eleitores, o Departamento de Justiça tem solicitado aos estados informações detalhadas sobre os eleitores — incluindo datas de nascimento, moradas, números de carta de condução e partes dos números da Segurança Social.
Alguns estados governados por republicanos forneceram a informação, cruzada com uma base de dados do Departamento de Segurança Interna.
O Departamento de Justiça interpôs ações judiciais contra 30 estados e o Distrito de Colúmbia para obter esta informação, mas, até à data, perdeu os processos.
A Califórnia está entre os estados que tiveram sucesso na justiça, argumentando, em parte, que o fornecimento dos dados violaria as leis estaduais de privacidade.
Uma juíza federal na Califórnia ordenou na semana passada que o governo de Donald Trump interrompa, em nove estados, as investigações sobre se pessoas que não são cidadãos norte-americanos estão registadas para votar.
A juíza do Tribunal Distrital Araceli Martinez-Olguin constatou que a iniciativa do governo se baseia em dados repletos de erros e que está a levar à intimidação dos grupos que prestam assistência aos eleitores.
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