Aprovações à revelia e mudanças de voto: O 1.º dia das votações do OE2027

O primeiro dia das votações do Orçamento para 2027 foi marcado pela aprovação, à revelia dos partidos do Governo, de propostas socialistas sobre pensões e habitação, e pela mudança de voto do PSD que viabilizou iniciativas do Chega.

 

No arranque da maratona da especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foram aprovadas 62 propostas de alteração na sessão, com o PS e o Chega a liderar as medidas viabilizadas e a IL e a JPP a serem os únicos sem vitórias.

A aprovação de algumas destas alterações à proposta inicial do Governo motivou uma agitação na bancada social-democrata, telefonemas do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e até uma conversa lateral no meio dos lugares dos deputados do Chega entre o líder parlamentar da bancada, Pedro Pinto, e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A proposta que causou maior celeuma foi a iniciativa do partido liderado pelo socialista José Luís Carneiro que força a conversão de um eventual ‘bónus’ nas pensões que venha a ser pago em 2027 numa atualização permanente.

Também contra a vontade do PSD e do CDS-PP, o parlamento rejeitou vários pontos da proposta de lei original do Governo, limitando o acesso do executivo de Luís Montenegro ao saldo dos ativos financeiros, ao condicionar autorizações para esta rubrica orçamental.

Na fase em que os deputados podem corrigir os sentidos de voto do dia, o PSD alterou-o em quatro iniciativas do Chega e uma do PAN sobre habitação, que tinham sido inicialmente chumbadas, e que assim foram aprovadas, um anúncio feito por Hugo Soares.

O PS conseguiu ‘luz verde’ a medidas que têm sido destacadas pelo líder socialista na área da habitação. Uma delas obriga o Governo a criar uma garantia pública de segurança no arrendamento, à qual podem aderir os senhorios que pratiquem rendas acessíveis.

Pela mão do Chega passa a ser inscrita no Orçamento uma proposta que obriga o Governo a tomar medidas para recuperar o tempo de serviço dos funcionários públicos afetados pelo congelamento das progressões e valorizações remuneratórias.

Recebeu também ‘luz verde’ uma iniciativa do Chega para assegurar que a RTP transmite espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão.

Os partidos que apoiam o Governo, o PSD e o CDS-PP, viram aprovadas 11 propostas de alteração, nomeadamente uma que reforça a participação das freguesias na gestão do património habitacional público, permitindo que recebam algumas transferências gratuitas de imóveis do IHRU a partir de 2027.

Foi também viabilizada uma iniciativa destes partidos para voltar a atribuir um suplemento extraordinário das pensões em 2027, consoante a evolução da execução orçamental, e uma outra para que, em simultâneo, ambos os pais de filhos com doença oncológica possam gozar uma licença para acompanhar o descendente.

O parlamento aprovou igualmente uma proposta do PSD/CDS-PP que suspende, em 2027, as comissões de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação com taxa variável e, ao mesmo tempo, uma iniciativa do PS que elimina essa comissão de forma permanente.

O BE conseguiu aprovar 11 medidas, incluindo uma iniciativa que dita que o Governo terá de rever o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) e legislação conexa no primeiro semestre de 2027 para simplificar candidaturas e cruzar dados.

Nas votações de hoje foram ainda viabilizadas propostas do BE e do PS para criar um novo acelerador de carreiras na Administração Pública.

O Livre viu sete medidas viabilizadas, como uma para que o Governo assegure o reforço das equipas comunitárias de cuidados paliativos.

Já o PCP contabilizou cinco propostas aprovadas, incluindo uma iniciativa que obrigará o Estado a pagar aos profissionais da PSP e GNR em 60 dias o policiamento aos espetáculos desportivos, culturais e religiosos.

O PAN contou com quatro propostas aprovadas, uma delas apenas com a mudança final de voto do PSD, para respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo.

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Fonte: www.noticiasaominuto.com

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