O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024 — que estima receitas e fixa despesas de 24,7 biliões de kwanzas (24 mil milhões de euros) — inscreve uma dotação de 1,6 biliões de kwanzas (1,5 mil milhões de euros) para a Educação, representando um aumento nominal de 1,2% em relação ao Orçamento de 2023.
Apesar do aumento da verba, que subiu dos 20,1 biliões de kwanzas em 2023 para os 24,7 biliões de kwanzas em 2024, a percentagem do valor total do OE destinada para a educação caiu para 6,4% se comparado com os 7,7% do exercício anterior, refere a análise da UNICEF apresentada hoje, em Luanda.
A UNICEF nota ainda que há uma proporção menor dos recursos alocada para a educação em comparação com os últimos cinco anos.
Angola, refere-se na análise, ainda está longe de alcançar as metas estabelecidas na Declaração de Incheon de 2015 (que determina uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa e ao longo da vida para todos até 2030) que recomendam a alocação de 15% do total do OGE para a educação.
Nesta análise, o Fundo das Nações para a Infância defende a revisão da dotação orçamental do setor, prevista este ano e que representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), “uma vez que a educação é fundamental para o crescimento do país”.
O ensino secundário com 629,7 mil milhões de kwanzas foi a linha orçamental que mais se beneficiou do OGE 2024, seguida do ensino pré-escolar e primário, que neste Orçamento surgem agregadas com 505 mil milhões de kwanzas e o ensino superior com 302,8 mil milhões de kwanzas.
O UNICEF Angola observa que a dotação para o ensino pré-escolar e primário diminuiu em relação ano anterior, referindo que apesar da maior proporção da população estudantil estar matriculada nos níveis pré-escolar e primário, o ensino secundário continua a receber a maior fatia do orçamento da educação.
A agência da ONU considera ainda que o investimento na educação infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, defendendo para Angola um “financiamento adequado para o ensino primário visando garantir o acesso universal à educação de qualidade”.
Definir como prioridade a alocação progressiva do Orçamento de educação para 15% em médio prazo, elaborar e publicar um balanço real do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2028-2022) para o setor da educação, disponibilizar uma base regular dos dados qualitativos e quantitativos do setor e a necessidade de um investimento contínuo na educação pré-escolar estão entre as recomendações do UNICEF ao Governo de Angola.
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