O ministro da Agricultura do Brasil, Carlos Fávaro, disse que estes pontos constam de uma declaração que está a ser negociada e que será finalizada na sexta-feira, no final da reunião, que decorre numa zona rural de Mato Grosso, a principal região produtora de alimentos do Brasil.
“O desafio é muito grande, mas temos a capacidade e a vontade política de o enfrentar. Se esta grande delegação se unir em prol da produção alimentar e da sustentabilidade, daremos um primeiro grande passo para a mudança”, afirmou o ministro brasileiro, durante a reunião que conta com a presença do ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes.
A proposta de declaração, disse Fávaro aos jornalistas no final, contém “os próximos passos” que a agricultura mundial deve dar para ser mais inclusiva e cuidar dos grandes, médios e pequenos produtores, bem como das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e do ambiente.
Fávaro garantiu que o Brasil aspira a liderar essa mudança pelo exemplo, com o uso de tecnologias e o cultivo de áreas degradadas, para evitar a destruição da floresta tropical para expandir as terras agrícolas.
Ainda assim, à margem da reunião, em declaração aos jornalistas, o Brasil deu à União Europeia um prazo até 01 de outubro para responder ao seu pedido de suspensão da aplicação do regulamento comunitário que restringe a importação de alimentos relacionados com a desflorestação.
“Demos à União Europeia um prazo até 01 de outubro para se pronunciar formalmente. Se não o fizerem, vamos procurar outros mecanismos para que essa implementação não aconteça unilateralmente”, disse Carlos Fávaro.
O ministro brasileiro entregou na quarta-feira uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, pedindo a suspensão da lei ‘anti-desmatamento’ e “uma revisão da abordagem punitiva aos produtores”.
“Para evitar um impacto nas nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a sua abordagem à questão”, refere a carta.
O regulamento da UE, que foi aprovado em 2023 e entrará em vigor em dezembro, visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados, como o óleo de palma, a carne de vaca, a soja, o café, a borracha, a madeira e o chocolate, causem desflorestação nos países exportadores.
A legislação estabelece que os exportadores de países terceiros que queiram colocar os seus produtos na UE tenham que cumprir uma série de procedimentos complexos de verificação para comprovar que a sua produção não provém de áreas desmatadas.
De acordo com o Governo brasileiro, a complexidade das exigências inviabiliza as exportações brasileiras, especialmente as de pequenos e médios produtores.
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