Falando na assinatura do projeto de emenda às Lei da Educação Básica (BELA), no Union Buildings, sede do Governo em Pretória, o Presidente, Cyril Ramaphosa, anunciou que o objetivo é melhorar a governação no setor da Educação no país.
Todavia, o chefe de Estado sul-africano salientou que a implementação das cláusulas referentes à admissão escolar e ao ensino da língua nas escolas públicas será feita em dezembro após consultas com os partidos políticos que se opõem à nova legislação.
No caso da língua, como instrumento de ensino, Ramaphosa frisou que “as escolas [públicas] têm de considerar as necessidades linguísticas mais vastas das comunidades em que se encontram situadas”.
A Constituição sul-africana reconhece 11 línguas oficiais no país: Zulu, Xhosa, Swati, Ndebele, Tsonga, Sesotho, Spedi, Venda, Setswana, Afrikaans e Inglês, sendo que o Zulu é a mais falada por mais de 25% da população. Das línguas nacionais, o Afrikaans e o Inglês são igualmente línguas oficiais nas nove províncias do país.
Existem mais de 22.000 escolas públicas na África do Sul e todas as escolas têm um Conselho de Administração Escolar que é eleito democraticamente, segundo o Ministério do Ensino Básico sul-africano.
A professora da escola de governação e políticas de gestão pública da Universidade de Joanesburgo (UJ), Mary Metcalfe, sublinhou ao canal público sul-africano SABC, que a nova legislação pretende atender a “situações difíceis em que existe mais do que um grupo de línguas na comunidade, ou pessoas com diferentes línguas, que querem frequentar uma escola [pública]”.
O chefe de Estado sul-africano disse que a nova legislação procura “alinhar” o papel do Conselho de Administração Escolar na “determinação das políticas linguísticas e de admissão com a responsabilidade dos departamentos provinciais de educação para garantir o direito constitucional à educação básica”.
De acordo com Ramaphosa, “nos últimos dias, os partidos do Governo de Unidade Nacional (GNU) manifestaram o desejo de debaterem ainda mais as secções do projeto de lei sobre a admissão [escolar] e língua”, e acrescentou: “num espírito de cooperação e de envolvimento significativo, decidi adiar em três meses a data de implementação das cláusulas 4 e 5”.
“Caso as partes não consigam chegar a acordo sobre uma abordagem, avançaremos com a implementação destas partes do projeto de lei”, adiantou.
O chefe de Estado, também presidente do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde a o fim do regime de ‘apartheid’ em 1994, apontou que “existem desafios na educação básica que dificultam o (…) progresso”, destacando a língua como um dos principais obstáculos.
“Temos assistido a casos de alunos cuja admissão nas escolas foi negada devido às suas políticas linguísticas”, salientou o chefe de Estado sul-africano.
O projeto de Lei BELA altera a Lei das Escolas Sul-Africanas de 1996 (SASA) e a Lei do Emprego de Educadores de 1998 (EEE), segundo o Governo sul-africano.
O Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), principal partido na oposição e no novo governo de unidade de Ramaphosa, opôs-se ao projeto de lei.
O DA “deixou claro que o projeto de lei BELA era inaceitável na sua forma atual, porque tem implicações constitucionais para o direito à educação da língua materna, entre outras questões”, indicou na quarta-feira o líder da oposição, e atual ministro da Agricultura, John Steenhuisen.
Além de líder da oposição, o DA é o principal parceiro no recém-formado Governo de unidade nacional, após o partido no poder, o ANC, perder a maioria parlamentar nas eleições de 29 de maio.
A ministra do Ensino Básico, Siviwe Gwarube, também se mostrou contra a promulgação da nova lei, não tendo comparecido à cerimónia de assinatura.
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