A medida surge em resposta a um relatório publicado em outubro pelo Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, no nome original), que instou o Japão a rever as normas para a sucessão e permitir a entrada em cena de uma imperatriz.
A Lei da Casa Imperial, de 1947, mantém em grande escala os valores conservadores do Japão anteriores à Segunda Guerra Mundial e apenas permite que seja um homem a suceder ao trono.
De igual forma, a legislação obriga que os membros da realeza que se casem com plebeus percam o seu estatuto real.
Na segunda-feira, o Japão informou a CEDAW de que será excluído de uma lista de beneficiários de financiamento voluntário, de acordo com o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Toshihiro Kitamura, hoje citado pela Associated Press (AP).
O executivo japonês pediu ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que gere o CEDAW, para que não utilizasse as suas contribuições nas atividades do comité.
Kitamura acrescentou que o Japão suspendeu, ainda, uma visita ao país por membros do comité, que estava prevista para o final de março.
O secretário-geral do Governo japonês, Yoshimasa Hayashi, considerou que o relatório é “lamentável e inadequado” e afirmou que o Japão pediu a eliminação desta referência das conclusões.
Hoje, Kitamura reiterou a posição do Japão, apontando que as qualificações para a sucessão imperial não fazem parte dos direitos básicos e que a sucessão exclusivamente masculina não viola os direitos básicos das mulheres.
A família imperial japonesa, a diminuir rapidamente, conta atualmente com apenas 16 membros, dos quais quatro são homens.
O membro masculino mais jovem de família imperial do Japão, o príncipe Hisahito, é o último herdeiro aparente, o que levanta preocupações com a sustentabilidade do sistema.
No entanto, o Governo está a procurar uma forma de manter a sucessão estável sem a dependência de mulheres, admitindo a adoção de novos membros masculinos de antigas famílias nobres que perderam o seu estatuto após a Segunda Guerra Mundial.
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