“A situação não ficou melhor com a extinção da figura jurídica manifestação de interesse e é por isso que nós, a propósito da apreciação parlamentar apresentamos algumas propostas que visam melhorar a lei de estrangeiros”, atirou, apontando que as alterações terão como propósito reforçar o papel da AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo], retirar alguma pressão aos consulados e dar “oportunidade aos detentores de alguns vistos de pedirem autorização de residência, entre outros objetivos.
No Parlamento, Pedro Nuno Santos detalhou algumas propostas, começando por uma que diz respeito às empresas. “Uma das normas que propomos tem como objetivo permitir que as empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar o processo em território nacional junto da AIM. Em vez de termos um processo feito a partir dos consulados, temos as empresas que queiram contratar um conjunto de 20, 30, trabalhadores estrangeiros, possam organizar o processo em território nacional junto da AIMA, que tem depois como função instruir todo o processo, prepará-lo na totalidade, para depois o enviar – já organizado – para os consulados, que depois teriam 30 dias para decidir. O poder decisório mantém-se, obviamente, na rede consular, mas todo o trabalho era preparado em território nacional entre a empresa e a AIMA”, afirmou.
[Notícia atualizada às 15h53]
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