“Não tinha ontem, como não tenho hoje, conhecimento de qualquer investigação que esteja a ser feita. Os senhores, como eu, têm, provavelmente, aquilo que eu posso considerar hoje, eventualmente, uma notificação jornalística – que eu não sei se isso tem algum valor legal -, que é o facto de ter havido um órgão de comunicação social a dizer que eu estaria a ser investigado pela Procuradoria Europeia”, afirmou.
Hernâni Dias foi convidado pelo parlamento a prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas enquanto era secretário de Estado da Administração Local, no Ministério da Coesão, responsável pela “lei dos solos”, e rejeitou hoje qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante.
O ex-secretário de Estado decidiu dar ainda explicações sobre notícias divulgadas inicialmente pela RTP, que adiantaram que Hernâni Dias estará a ser investigado por prevaricação, fraude na obtenção de fundos europeus e corrupção passiva, no âmbito da sua gestão como presidente da câmara de Bragança, num inquérito avocado pela Procuradoria Europeia, órgão que investiga casos que podem pôr em causa os interesses financeiros da União Europeia.
“Se alguém me conseguir explicar, ou se alguém me puder dizer, ao dia de hoje, qual é o inquérito a que eu estou a ser sujeito, eu gostaria que me transmitissem”, disse, destacando que já pediu informações sobre eventuais investigações em curso ao Procurador-Geral da República.
“A desinformação, ou até a difamação, não podem ser armas de arremesso político”, acrescentou.
A RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Posteriormente, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O ex-secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O primeiro-ministro aceitou no dia 28 de janeiro o pedido de demissão do então secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
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