“Este Orçamento, aliás como o presidente do Governo já teve a oportunidade de frisar, seguirá o Programa do Governo que o BE não acompanhou e votou contra. Por isso, um Orçamento que segue o Programa do Governo com o qual não concordamos não pode ser um Orçamento que tenha o apoio do Bloco”, referiu António Lima.
O dirigente do Bloco foi recebido hoje pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, no quadro das audiências aos partidos políticos no âmbito da auscultação das antepropostas de Plano e Orçamento para 2025.
António Lima apontou “preocupações com o insuficiente financiamento dos serviços públicos, seja na saúde ou na educação”, sendo que, no primeiro caso, os recursos são “claramente insuficientes”, com o incêndio no Hospital de Santo Espírito a ser “um sintoma de uma falta de investimento ao longo de anos”.
“Não podemos deixar o Serviço Regional de Saúde a degradar-se”, afirmou António Lima, que preconiza mais investimento no setor, visando a sua modernização.
António Lima quer também investimento nas escolas públicas, apontando a “falta de recursos” que os estabelecimentos de ensino têm para o seu funcionamento como disse ter sido óbvio com o início do ano letivo.
“Isso tem que ser atendido já nos próximos orçamentos, a começar por este”, frisou.
O dirigente do Bloco considerou ainda ser prioritário investir na habitação, onde “não se veem medidas para além do Plano de Recuperação e Resiliência”, havendo pessoas que “não conseguem comprar ou arrendar casa a preços minimamente realistas e aceitáveis”.
Acresce a necessidade de se proceder à “regulação do mercado”, como é o caso do alojamento local, afirmou.
O líder bloquista considerou, por outro lado, que houve uma “perda de rendimento muito significativa para a região devido à revisão dos patamares do diferencial fiscal que aconteceu em 2021”, salvaguardando que a medida “não produziu mais justiça fiscal”.
“Baixou-se os impostos sobre os lucros de grandes empresas que têm atividade na região, como bancos e grande distribuição e de quem maiores salários tem, mas quem tem baixos salários não teve qualquer beneficio”, afirmou o dirigente do Bloco.
O executivo saído das eleições legislativa antecipadas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
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