Em comunicado, a ERC avança que o seu Conselho Regulador aprovou na quarta-feira “um parecer de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cabonitel, S.A., pela Digi Portugal, Lda”.
“O Conselho Regulador concluiu que a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”, sustenta.
A transação implicará a aquisição indireta da totalidade do capital social e dos direitos de voto da Nowo Communications, S.A., empresa que presta serviços de comunicações eletrónicas em Portugal Continental, incluindo voz fixa, telecomunicações móveis, acesso a Internet de banda larga para clientes residenciais, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações para clientes residenciais.
A Digi integra o grupo com o mesmo nome, com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia e que atualmente opera no setor das telecomunicações na Roménia, Espanha e Itália. Em Portugal ainda não tem “serviços ativos ou volume de negócios”, segundo dados da Autoridade da Concorrência (AdC).
A Digi está registada na Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para oferecer redes e serviços de comunicações eletrónicas, sendo detentora de direitos de utilização de um total de 95 MHz de espetro radioelétrico e de rede de fibra ótica em fase de instalação em vários pontos do país.
Na comunicação que fez ao mercado romeno sobre esta aquisição, a Digi avançou ter acordado a compra da Nowo e das suas licenças pelo valor de 150 milhões de euros.
A compra da Nowo pela Digi surgiu depois de cair o negócio pela compra da empresa portuguesa pela Vodafone Portugal.
Em 4 de julho, a AdC anunciou o ‘chumbo’ da compra da Nowo pela Vodafone Portugal por considerar que esta concentração apresentava “entraves significativos à concorrência” e prejudica os consumidores.
A Vodafone tinha celebrado em setembro de 2022 um acordo para comprar o quarto operador em Portugal, a Nowo, à Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom.
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