O deputado socialista António Mendonça Mendes falou, esta quinta-feira, sobre o Conselho de Finanças Públicas.
“O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido. É algo que custou muito aos portugueses, às famílias, às empresas, e este Governo está a dar mostras e sinais de que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam e têm razões para ter essa preocupação”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
“Hoje, a confirmação de que o caminho de que o Governo está a tomar pode levar a défices orçamentais, é ainda redobrada a preocupação com o facto de o Governo ter adiado a entrega do plano orçamental de médio prazo e com isso não sabermos qual é o nível de comprometimento de despesa que, aparentemente, o Governo não consegue negociar com a Comissão Europeia”, acrescentou o antigo dos Assuntos Fiscais e adjunto de António Costa.
O socialista foi ainda questionado sobre o alerta dado pelo Conselho de Finanças Públicas, que hoje alertou que o IRS Jovem podia levar a défice em 2026. “O Governo tem de ter a capacidade de garantir o equilíbrio orçamental […]. Penso que há uma parte da opinião pública que já percebeu que essa é uma medida que é ineficaz, que é errada, socialmente injusta e que não cumpre aquilo que é o seu objetivo. Mas quero aqui sublinhar que o Governo é o primeiro a ter responsabilidade de garantir o equilíbrio orçamental”, considerou, referindo que espera que o Executivo “tenha feito bem as contas”, no âmbito do excedente que diz que pode vir a acontecer.
“Tenho uma grande preocupação com o adiamento que assistimos hoje, confirmado pelo Governo, do plano orçamental de médio prazo”, reforçou, dizendo que este plano deveria ser mais escrutinado do que está a ser. “O Governo não teve nenhuma cordialidade com os partidos com quem diz que quer negociar o Orçamento, sobre qual a trajetória da despesa que está a negociar com Bruxelas, e hoje o que sabemos é que não conseguiu no tempo que era suposto, até 20 de setembro, negociar essa mesma trajetória da dívida. Esse é um instrumento que nos vai comprometer o futuro de médio”, garantiu, dizendo que seria muito importante quais os compromissos que não consegue negociar com a Comissão Europeia.
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