De acordo com a auditoria, apesar de o plano estratégico atual — o terceiro, elaborado em 2021 e válido até 2030 –, para a agricultura biológica ser melhor do que o anterior (2014), faltam “objetivos adequados e quantificáveis e formas de medir os progressos” feitos no setor.
No Relatório Especial 19/2024, “Agricultura biológica na UE — Lacunas e incoerências”, o TCE salienta também a inexistência de uma visão estratégica para além de 2030, “que daria ao setor a estabilidade e a perspetiva a longo prazo necessárias para ter êxito”.
Os auditores concluem ainda que a única meta definida pela UE — e que não é vinculativa — é aumentar a área cultivada em modo biológico, ressalvando que os Estados-membros variam muito no desenvolvimento da agricultura biológica e ambições para a aumentar, duvidando que seja alcançado o objetivo de atingir a meta de 25% até 2030.
O TCE recomenda a Bruxelas que reforce o quadro estratégico da UE para o setor biológico e melhore a ligação com o apoio da Política Agrícola Comum (PAC), nomeadamente definindo uma visão a longo prazo para o setor além de 2030 (até final de 2026) e ponderando incluir objetivos adicionais para complementar a meta de dedicar 25% da superfície à agricultura biológica (final de 2027).
Os auditores sugerem ainda que haja uma melhor integração dos objetivos ambientais e de mercado da agricultura biológica na PAC, incluindo a avaliação da contribuição dos fundos da PAC para a sustentabilidade económica da agricultura biológica (2026).
A França (10,1%), a Espanha (10,8%), a Itália (18,1%) e a Alemanha (9,8%) representam no seu conjunto 76% da superfície de produção biológica na UE, que é de 19,3% em Portugal, a quarta maior entre os Estados-membros.
Desde a década de 1990, a UE tem incentivado o recurso a práticas agrícolas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental mantendo-se a agricultura biológica como o único método de produção agrícola que está normalizado e regulamentado.
O objetivo da agricultura biológica é produzir alimentos utilizando substâncias e processos naturais e contribuindo para uma maior biodiversidade e uma menor poluição da água, do ar e dos solos.
Em 2022, cerca de 17 milhões de hectares eram cultivados em modo biológico na UE, o que representa 10,5% do total da superfície agrícola utilizada.
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