Luís Montenegro falava em declarações aos jornalistas após ter estado reunido em São Bento com responsáveis por forças policiais e com a procuradora Geral da República, Lucília Gago, ocasião em que também afastou uma possível revisão a curto prazo dos códigos Penal e de Processo Penal para crimes de fogo posto.
Interrogado se o Governo está a centrar excessivamente a questão dos fogos florestais no domínio do crime e não em fatores estruturais como o desordenamento da floresta, o líder do executivo recusou que isso esteja a acontecer.
“Se há pessoa que falou nisso [prevenção] nos últimos dois anos, fui eu próprio – e não tenho nenhum problema em dizer-vos hoje aqui, olhos nos olhos e às portuguesas e aos portugueses. Percorri os 308 municípios do país. Falei, seguramente, mais de uma centena de vezes” sobre o tema da necessidade de políticas de prevenção de incêndios nas zonas florestais, respondeu.
Luís Montenegro frisou depois que “não foi na semana em que houve fogos, ou na semana seguinte àquela em que esses fogos ocorreram”, que se lembrou do assunto.
“E até desafio as senhoras e os senhores jornalistas, com todo o respeito pela vossa função e pelo vosso trabalho em termos profissionais, a poderem ir à procura dessas múltiplas intervenções em alturas onde não lhes deram a importância que dão hoje, com todo o respeito que eu tenho pelos critérios jornalísticos e editoriais. Mas se há pessoa, repito, que falou sobre esse tema nos últimos dois anos é o atual primeiro-ministro”, reforçou.
Já quando foi questionado se o Governo tenciona propor uma mudança ao nível da aplicação das penas por crimes de fogo posto, visando reduzir a frequência com que os tribunais optam pela aplicação da pena suspensa, o líder do executivo afastou um caminho nesse sentido.
“Os tribunais têm os seus processos e o poder judicial profere as suas decisões”, começou por responder.
Luís Montenegro disse ter consciência de que muitos cidadãos, em relação a condenações por crimes de fogo posto, fiquem por vezes com a ideia de que são menores do que as suas expectativas.
“Mas, com total transparência, isso decorrerá sempre de um processo concreto, num tribunal concreto, em circunstâncias concretas, com eventos concretos e, portanto, com decisões que são materializadas individualmente, caso a caso. Não compete ao Governo interferir nesse domínio”, salientou.
Para Luís Montenegro, a questão da moldura penal não é problema do ponto de vista da repressão de comportamentos ilícitos.
“O Código Penal e o Código Processo Penal contêm a tipificação criminal que é necessária e também contêm as decisões que os tribunais podem proferir a esse respeito”, advogou.
Na terça-feira passada, na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário, Luís Montenegro disse ser sua intenção criar “uma equipa especializada em aprofundar, com todos os meios, a investigação criminal à volta dos incêndios florestais”. Uma equipa a criar “em diálogo” com a Procuradoria-Geral da República e com as forças de investigação criminal
Nove pessoas morreram até hoje e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na semana passada sobretudo as regiões Norte e Centro do país e destruíram dezenas de casas.
Os incêndios florestais consumiram entre os dias 15 e 20 de setembro cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
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