A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de fiscalização a nível nacional, durante o mês de novembro, que resultou na instauração de 21 processos de contraordenação, a propósito da época de promoções associada à Black Friday e à Cyber Monday.
A operação visou a “verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas sobre práticas de venda com redução de preços, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções”, adiantou o organismo, num comunicado enviado este sábado às redações.
“Tratando-se de um evento comum nesta época do ano, as ações de fiscalização tiveram como foco estabelecimentos comerciais, tanto na vertente física como online, com o objetivo de verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço face à legislação vigente”, complementou.
No total, a ASAE fiscalizou 327 operadores económicos, tendo instaurado 21 processos de contraordenação pelo “desrespeito pelas regras de venda e anúncio com redução de preço, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preço, a falta de indicação/comunicação do período de venda com redução de preço, entre outras”.
O organismo assegurou ainda que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, bem como defesa dos direitos dos consumidores”.
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