“Tencionamos propor, na próxima reunião de março do Conselho de Administração do BEI, um novo ajustamento dos critérios de elegibilidade do grupo a fim de garantir que as atividades excluídas sejam definidas com maior precisão e tenham um âmbito tão limitado quanto possível, de modo a serem alinhadas com as novas prioridades políticas da UE, de uma forma que salvaguarde as operações e a posição financeira” da instituição, indica a presidente do banco, Nadia Calviño, numa carta hoje enviada aos acionistas e à qual a Lusa teve acesso.
Antes da reunião do final do mês do Conselho de Administração do BEI (composto pela presidente, por 27 membros designados pelos Estados-membros e um pela Comissão Europeia) e no dia em que o executivo comunitário avançou com um plano de 800 mil milhões de euros para armamento comunitário, Nadia Calviño sugere também “uma revisão do quadro operacional e a substituição da Iniciativa Estratégica Europeia de Segurança ‘ad hoc’ por um objetivo de política pública transversal específico que contribua para a paz e a segurança na Europa”.
Esse objetivo seria traçado através de “uma dotação financeira e de capital ambiciosa a determinar anualmente no âmbito do plano operacional do grupo”, argumenta a presidente do BEI na missiva consultada pela Lusa.
Na prática, a responsável espanhola está a pedir aos seus acionistas que aliviem as regras de funcionamento da instituição financeira do espaço comunitário, pois atualmente o BEI só pode financiar projetos e tecnologias de dupla utilização — ou seja, tanto civis como militares — e apenas pode dedicar um máximo de oito mil milhões de euros de financiamento até 2027 à área de segurança e defesa através da Iniciativa Estratégica Europeia de Segurança.
Ainda assim, está fora da mesa o financiamento de armas e munições, mas antes de infraestruturas e tecnologias militares (mesmo sem serem de dupla utilização), como quartéis militares, hospitais e centros de investigação.
Para Nadia Calviño, dado o atual contexto geopolítico, “é mais importante do que nunca mostrar a forte unidade da UE”, razão pela qual espera “um forte apoio a estas propostas” que visam “aumentar o volume de financiamento disponível para responder às necessidades”.
O BEI é detido conjuntamente pelos países da UE e visa financiar prioridades comunitárias, como de crescimento económico e de combate às alterações climáticas.
Para 2025, as verbas para a defesa vão duplicar para um valor recorde de dois mil milhões de euros.
As declarações surgem depois de, esta manhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter anunciado querer mobilizar 800 mil milhões de euros para investimento na defesa europeia.
Em causa está o plano Rearmar a Europa, assente em cinco vertentes para uma Europa segura e resiliente: um novo instrumento ao nível da UE para circunstâncias extraordinárias (como que foi criado para assistência financeira aos países em empréstimos a condições favoráveis durante a covid-19 para evitar o desemprego), a ativação da cláusula de salvaguarda das regras orçamentais para evitar procedimentos por défice excessivo (face ao aumento da despesa pública com defesa, num máximo de 1,5% por ano), reafetação de verbas de outros fundos como da Coesão), verbas do BEI e ainda capital privado.
O plano — hoje enviado às 27 capitais da UE com vista a ser debatido no Conselho Europeu extraordinário de quinta-feira — permitirá ainda enviar rapidamente ajuda militar à Ucrânia, após Washington ter decidido cancelar a enviada pelos Estados Unidos.
Essa cimeira europeia extraordinária, que terá lugar em Bruxelas, será dedicada ao apoio à Ucrânia e à defesa europeia, numa altura de ameaças norte-americanas de corte das ajudas aos ucranianos.
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