“Face à análise dos documentos submetidos à CPI, foi possível confirmar que existiu uma tentativa de intervenção externa com origem no filho do Presidente da República, mas não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República, para além do normal reencaminhamento para avaliação do Governo”, referem.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, juntamente com o deputado João Almeida (CDS-PP), o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras indicou que os dois partidos apresentaram um “relatório integral alternativo” ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.
No que toca ao envolvimento do Presidente da República e dos membros da sua Casa Civil, o deputado António Rodrigues considerou que foi um “procedimento normal”, semelhante a “todos os outros”.
“Nós vamos chumbar integralmente a totalidade do relatório apresentado pela relatora Cristina Rodrigues” e que foi “assumido pelo partido Chega”, indicou António Rodrigues.
O social-democrata disse que as conclusões da relatora “não correspondem à factualidade” que os deputados “conseguiram apurar durante os trabalhos da comissão” e que foram apresentadas “conclusões que estão incorretas e recomendações” com as quais PSD e CDS-PP “não podem concordar”.
António Rodrigues acusou o Chega de instrumentalizar a comissão de inquérito “para que as conclusões viessem a encontrar o que [aquele partido] pretendia e não a factualidade”.
O social-democrata deixou, no entanto, recomendações, nomeadamente, em relação ao ‘aperto’ do cumprimento de requisitos de referenciações.
“Isto é, aquando das consultas das crianças uma das situações que foi queimada foi a situação da triagem. Isto não pode acontecer. Se um doente entra em Portugal num determinado circuito para perseguir várias fases, todas elas devem ser perseguidas, todos os médicos devem ser envolvidos”, justificou.
António Rodrigues falou também da comunicação neste tipo de casos, nomeadamente, em relação ao que chega ao Ministério da Saúde. E, numa aparente referência ao caso que envolve também o INEM, já nesta legislatura, apontou: “É uma questão sensível. Já aconteceu recentemente. E que importa deixar claro que diz respeito à correspondência que chega ao Ministério da Saúde. Serve para todos”.
Já falando do caso das gémeas tratadas com Zolgensma, António Rodrigues recorda que “alegam membros do Governo [do PS] que não receberam a comunicação que veio do gabinete do ministro e que ficou presa na secretaria-geral”.
Para o PSD, esta é uma situação “relevante”, dado que “nenhum membro do Governo pode ou escudar-se ou não ter acesso à informação que lhes é enviada em situação que – para mais – são sensíveis”. “Isto não é um mero ofício a dizer que estão a comunicar um qualquer documento. Isto é algo que tem implicações mais gravosas na atitude do próprio membro do Governo. Recomendamos que este tipo de comunicações sejam tratadas com cuidado”, afirmou.
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