O Chega vai questionar o Tribunal Constitucional (TC) sobre a impugnação das eleições dos órgãos nacionais do partido, em 2023.
O anúncio foi feito pelo presidente do partido, André Ventura, que, aos jornalistas, disse que estas questões seguirão “no sentido de salvaguardar que os órgãos estão absolutamente em funções e que são registados e anotados no TC, uma vez que os órgãos eleitos nunca foram colocados em causa pelo tribunal”.
“Vou reunir a direção nacional do partido para propor a realização de um congresso ordinário, que deverá decorrer entre o final deste ano e o início do próximo”, revelou também Ventura, esclarecendo que este congresso “apenas será eletivo se o TC a isso o obrigar”.
“Caso contrário, será o congresso ordinário que o partido deve realizar, decorrido um determinado período de tempo, mas que não tem de fazer eleições, porque as teve em janeiro”, concluiu.
O TC esclareceu, esta quinta-feira, que foram identificadas irregularidades na composição do Conselho Nacional do partido e decidiu pela impugnação, “por violação das regras estatuárias”.
O acórdão data de 10 de outubro e, nele, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao “julgar procedente” a ação de impugnação e, em consequência, declarando “inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023”.
Em julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega, também depois de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido. Na altura, os juízes sustentaram que o Conselho Nacional que convocou a reunião magna do partido tinha uma composição que violava os estatutos em vigor. Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.
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