A decisão foi anunciada pela mesa do plenário da Assembleia da República no momento em que os deputados se preparavam para votar essa iniciativa e uma outra do Chega, também retirada pelo partido, que previa o alargamento da dedução das despesas com habitação no IRS.
A retirada aconteceu depois de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmar, durante o debate sobre a proposta de redução do IRS do Governo para 2025, que a bancada social-democrata está disponível para incluir uma norma no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que vá ao encontro da proposta do Chega.
A iniciativa da bancada do Chega baixa as taxas de IRS do segundo ao quinto escalão de rendimento de forma mais acentuada do que o Governo prevê na proposta de lei entretanto aprovada.
Na reta final do debate, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que a bancada estaria disponível para votar favoravelmente a iniciativa do executivo se este se comprometesse com “uma descida de 0,3 pontos [percentuais] do 2.º ao 5.º escalão”, como a inscrita na iniciativa do seu partido.
Em resposta a esse desafio, Hugo Soares abriu a porta à inclusão de uma norma no OE e, mais tarde, o Chega desistiu de levar o projeto a votos.
A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS. O BE, o Livre e o PCP votaram contra.
A iniciativa do Chega já previa que a redução mais acentuada apenas avançasse em 2026, porque estabelecia que o diploma só entraria em vigor “após a publicação do Orçamento do Estado posterior” à aprovação desse projeto de lei.
Para o segundo escalão de rendimento, o Chega propõe uma descida da taxa de IRS para 15,7%, para o terceiro um corte para 21,2%, para o quarto um baixa para 24,1% e para o quinto um desagravamento para 31,1%.
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