O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na noite de quinta-feira que irá dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 18 de maio. A crise política que levou à queda do Governo em apenas algumas semanas poderá, assim, resolver-se em pouco mais de dois meses. Mas o que acontece até lá?
A primeira data a ter em atenção é daqui a pouco mais de três semanas. Isto porque, de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições” – ou seja, 7 de abril.
Já a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.
Assim, a campanha eleitoral decorrerá entre 4 e 16 de maio, uma vez que a lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
O novo governo deverá então tomar posse em meados de junho. Apesar de não existirem prazos legais para a sua entrada em funções, a média deste século tem sido de cerca de um mês.
Após as anteriores legislativas, a 10 de março do ano passado, o Governo tomou posse a 2 de abril e entrou em plenitude funções dez dias depois, a 12 de abril, quando o seu programa não foi rejeitado pela Assembleia da República.
A repetir-se este calendário, a posse do futuro governo poderá acontecer na semana que se inicia a 19 de junho e a discussão do programa no Parlamento até um máximo de dez dias depois.
Assembleia da República dissolvida 10 vezes em 50 anos. Porquê?
A dissolução da Assembleia da República hoje anunciada é a 10.ª desde o 25 de Abril de 1975, sendo a terceira vez que Marcelo Rebelo de Sousa usa este poder constitucional para dissolver o Parlamento nacional.
Lusa | 20:42 – 13/03/2025
No entanto, há casos em que o processo foi muito mais longo: o XXIII Governo Constitucional só entrou em plenitude de funções em 8 de abril de 2022, 68 dias depois das eleições de 30 de janeiro, e o Orçamento do Estado para esse ano só estaria em vigor no final de junho, quase cinco meses após as legislativas.
Neste caso, o processo de transição política foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.
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