“A Direção-Geral do Consumidor (DGC) reforçou, no ano de 2024, a atuação no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de publicidade, tendo-se verificado com um aumento significativo do número de ações de fiscalização e de processos instaurados”, informou a entidade, em comunicado.
Ao longo do ano passado foram analisadas 5.606 mensagens publicitárias, mais 117% do que em 2023, e instaurados 120 processos de contraordenação.
Do total de processos, 48% estão relacionados com infrações no âmbito do Código da Publicidade e 23% com o regime das práticas comerciais desleais.
A DGC detalhou que entre as infrações mais recorrentes estão o não cumprimento do princípio da identificabilidade, infrações no contexto de publicidade a bebidas alcoólicas, de publicidade dirigida a menores e de publicidade a géneros alimentícios com elevado teor de sal, açúcar e ácidos gordos, bem como a publicidade enganosa em campanhas promocionais.
As ações de fiscalização incidiram sobre o setor das viagens, automóvel, retalho alimentar e não alimentar, formação e instituições de crédito, entre outras áreas.
Quanto aos processos de averiguações na sequência de reclamações e denúncias, a DGC registou um aumento de 65% para 460 processos, ou seja, mais 181 do que em 2023.
No âmbito dos 120 processos de contraordenação instaurados foram constituídos 221 arguidos e foram ainda proferidas 80 decisões, das quais 27 resultaram na aplicação de coima (36%) e 43 em arquivamento (50%), totalizando 174.000 euros de coimas aplicadas até ao final do ano passado.
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