O procurador-geral democrata de Nova Jérsia, Matt Platkin, informou hoje que está a liderar um grupo de 18 estados, assim como com autoridades do distrito de Columbia e da cidade de São Francisco, na Califórnia, na abertura de um processo judicial que consiga bloquear a ordem executiva de Trump.
“Os presidentes têm um amplo poder, mas não são reis”, disse Platkin.
A ordem de Trump acaba com a política de concessão automática de cidadania a pessoas nascidas nos EUA, uma medida que foi uma das suas bandeiras de campanha.
Platkin e os defensores dos direitos dos imigrantes lembram a 14ª Emenda da Constituição que diz que as pessoas nascidas nos EUA e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos, dizendo que é claro que isto se aplica a pessoas cujos pais não eram legalmente cidadãos no momento do seu nascimento.
A medida insere-se na estratégia de Trump de colocar um fim a uma política de imigração de décadas conhecida como cidadania por direito de nascença, quando ordenou o cancelamento da garantia constitucional de que as crianças nascidas nos EUA são cidadãs independentemente do estatuto dos seus pais.
A ordem executiva de Trump – com aproximadamente 700 palavras, emitida na segunda-feira à noite – equivale ao cumprimento de algo que o novo presidente disse durante a campanha presidencial.
Contudo, não há certezas se esta estratégia terá sucesso, uma vez que os defensores da imigração também já ameaçaram apresentar ações judiciais para bloquear o presidente.
A ordem de Trump exclui as seguintes pessoas da cidadania automática: aquelas cujas mães não estavam legalmente nos Estados Unidos e cujos pais não eram cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais; pessoas cujas mães se encontravam no país legalmente, mas temporariamente, e cujos pais não eram cidadãos ou residentes permanentes legais.
A lei proíbe ainda que as agências federais reconheçam a cidadania das pessoas destas categorias.
A medida entra em vigor 30 dias a partir de hoje, no dia 19 de fevereiro.
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