“Os eurodeputados do Parlamento Europeu na comissão dos Assuntos Constitucionais acabaram de votar por esmagadora maioria a favor de uma proposta de alteração à lei eleitoral europeia que permitirá às deputadas grávidas ou que tenham dado à luz recentemente o direito de votar por procuração. Será um grande passo na modernização do Parlamento Europeu e facilitará a vida das mães na política”, escreveu a líder da assembleia europeia, Roberta Metsola, numa reação na rede social X.
A votação ocorreu na reunião de hoje desta comissão parlamentar em Bruxelas, tendo o relatório legislativo da iniciativa sido aprovado por 28 votos a favor e um contra e a resolução associada por 26 votos a favor e quatro contra.
A proposta incide na possibilidade de votar por procuração até três meses antes e seis meses depois do nascimento de um filho, de forma a “reforçar a igualdade de género e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos representantes eleitos diretamente pelos cidadãos europeus”.
Em causa está uma exceção clara à atual lei eleitoral da União Europeia (UE), segundo a qual todos os votos nas sessões plenárias do Parlamento Europeu devem ser realizados presencialmente.
Assim, as eurodeputadas que estejam temporariamente impossibilitadas de comparecer devido a uma gravidez ou a um parto recente poderão exercer plenamente o seu mandato.
“Este acordo voluntário visa conciliar o princípio do voto individual com a necessidade de inclusão e igualdade na representação política”, referiu a instituição europeia, numa nota informativa.
A proposta será agora debatida na próxima sessão plenária, que está marcada para Bruxelas para os próximos dias 12 e 13 de novembro, sendo depois submetida ao Conselho da UE para aprovação unânime pelos Estados-membros.
Atualmente, as eurodeputadas grávidas têm o direito de serem dispensadas de reuniões três meses antes e seis meses após o parto.
Se forem adotadas, as novas regras irão tornar o Parlamento Europeu num dos parlamentos mais modernos e inclusivos do mundo no que respeita às regras de maternidade.
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