No debate da moção de censura, apresentada pelo Chega, na Assembleia da República, Luís Montenegro defendeu que “a detenção de participações sociais em empresa imobiliária não tem uma relação direta com a lei dos solos”.
“É preciso dizer isto de forma clara: a relação direta de uma empresa que tenha no seu objeto atividade imobiliária, ou até de uma empresa exclusivamente imobiliária, com a lei dos solos, é a mesma de qualquer um dos senhores deputados individualmente considerados”, afirmou.
O primeiro-ministro salientou que uma empresa pode fazer exatamente o mesmo que um deputado ou qualquer membro do Governo relativamente à lei dos solos: “comprar e vender”.
“A imputação de um potencial conflito de interesses a quem decide no Governo uma lei, só porque tem essa participação social, não é suficiente, não atende à situação em concreto. É a mesma coisa que eu dizer que os senhores deputados, 230 deputados, estão num potencial conflito de interesses porque, neste momento, estão a apreciar em concreto a lei dos solos”, afirmou.
O chefe do executivo recordou ainda que, para que um terreno passe de rústico a urbano ao abrigo da lei dos solos, é preciso, em primeiro lugar, “haver uma impulso da Câmara Municipal e uma decisão da Assembleia Municipal”, além de haver contiguidade entre os terrenos rústicos e urbanos.
“Aproveito para dizer que, em Rabal, onde eu tenho os terrenos, ou em Barrô, onde eu tenho os terrenos é impossível, é impossível aplicar a lei dos solos. Eu não vendo aqueles terrenos por nada”, garantiu.
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