A propósito da audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Rita Alarcão Júdice assumiu que o encerramento do EPL é um tema que preocupa, uma vez que o seu desmantelamento foi desenhado com base numa população prisional que aumentou este ano.
“A verdade é que desde janeiro até ao dia em que nos encontramos, as prisões portuguesas têm mais 654 reclusos do que no ano anterior. A dificuldade está mesmo aí”, explicou a ministra da Justiça.
Durante a audição que ainda decorre no parlamento, uma vez que começou com um atraso de cerca de duas horas e meia, a responsável pela pasta da Justiça fez um ponto de situação das obras que estão a ser feitas em várias prisões para que possam ser transferidos os presos do EPL.
As obras de requalificação de alguns edifícios nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Alcoentre e Sintra “em breve estarão concluídas, foi concluída a requalificação de um pavilhão de Tires” e está ainda em discussão a requalificação de um pavilhão da prisão de Caxias.
O objetivo destas obras é “conseguir aumentar as vagas ao ponto de conseguir acomodar a transição faseada dos reclusos que atualmente estão no EPL”.
Durante a audição, todos os deputados questionaram a ministra da Justiça sobre as condições e a segurança das prisões, tendo a ministra da Justiça dito logo no início desta sessão que uma das prioridades do Governo é o lançamento de procedimento para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, nos Açores.
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