A posição de José Manuel Fernandes foi assumida hoje em Guimarães, distrito de Braga, à margem do Fórum Regional “Europa Pós-2027: Quo Vadis?”, após ser questionado pelos jornalistas sobre a Política de Coesão pós-2027, e num momento em que há movimentos na Europa no sentido da diminuição do orçamento das políticas de coesão e se fala em ter políticas mais centralizadas.
“O Governo tem como objetivo a defesa da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum. E, portanto, procurará e fará tudo para este objetivo. Há aqui algo que é importante que seja dito: António Costa, presidente do Conselho Europeu [a partir de dezembro], terá aqui uma ação, que não é fácil, mas importantíssima e determinante, para convencer os chefes de Estado a termos um orçamento que proteja a coesão, a agricultura e que responda aos novos desafios”, sublinhou o governante.
O ex-deputado no Parlamento Europeu lembra que “é preciso unanimidade para a aprovação dos próximos fundos”, acreditando que as políticas de coesão e agrícola comum “não sejam reduzidas”, hoje vertidas no Fundo Social Europeu, no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e no Fundo de Coesão.
“Espero que não venha a acontecer fundos centralizados. Cerca de 90% do investimento público que fazemos em Portugal tem origem no orçamento da União Europeia. E é essencial que a política de coesão sirva para ajudar as regiões mais pobres, ainda que apoie todas. Nesse sentido, é importantíssimo que os municípios e as regiões tenham acesso a esses recursos, que não são uma despesa”, afirmou José Manuel Fernandes.
Segundo o ministro, “é essencial que a política de coesão prossiga, assim como a política agrícola comum, o apoio ao agricultor e ao desenvolvimento rural”.
“É essencial para Portugal. Nem sempre temos a consciência de que as estradas onde passamos, a água que bebemos, os lares, as creches, as universidades, a investigação, o apoio às pequenas e médias empresas, aos agricultores, aos pescadores, para a floresta, têm origem no orçamento da União Europeia e na Política de Coesão”, vincou José Manuel Fernandes.
O ministro disse ter a esperança e a convicção de que os fundos de coesão se mantenham, também para as regiões, sublinhando que na União Europeia existem 242 regiões NUT II (Nomenclaturas de Unidade Territorial) “que são importantíssimas, que têm credibilidade, experiência e que devem ser utilizadas” para se prosseguir a política de coesão.
“Mas a melhor forma de defendermos a política de coesão é executarmos o que temos e executarmos bem. Houve um atraso no Portugal 2020, que atrasou o Portugal 2030, e nós, por exemplo, no próximo ano, temos de pagar do Portugal 2030 cerca de 3.200 milhões de euros”, lamentou José Manuel Fernandes.
Nesse sentido, o ministro defende que o país “tem de acelerar, de executar”.
“Porque, depois, o argumento de Bruxelas é: vocês têm dinheiro à vossa disposição e não o utilizam todo, como é que pedem e defendem mais recursos? É essencial essa boa execução”, vincou o governante.
José Manuel Fernandes entende que a forma de acelerar a execução dos fundos europeus “é “diminuindo a burocracia”.
“Fazendo-se aquilo que o ministro-adjunto e da coesão está a fazer, em termos de simplificação, em termos, por exemplo, dos processos no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] poderem avançar, ainda que haja litígios, porque, além daquilo que existe em termos dos vistos, do concurso público, dos prazos que se podem cortar, se cair, às vezes, num tribunal administrativo então é que nunca mais saímos e acaba o quadro financeiro plurianual”, exemplificou o ministro.
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