Na abertura de Congresso Internacional de Habitação Pública, que decorreu no Taguspark, em Oeiras, Luís Montenegro disse não querer entrar em polémicas pré-eleitorais, mas acabou por se referir, indiretamente, a uma proposta que consta do programa do PS e que passa por utilizar parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos numa conta corrente estatal que permite financiar as autarquias na construção de habitação pública.
“A habitação é tão prioritária, é tão essencial na estratégia de desenvolvimento do país, que não pode ficar dependente agora do volume de dividendo de uma determinada entidade bancária, mesmo que seja do perímetro estatal. O seu financiamento tem que ser assegurado, ponto final, tem de ser assegurado pelos recursos públicos”, defendeu Luís Montenegro.
Para o primeiro-ministro, o financiamento da habitação tem de passar “pelos recursos do Orçamento do Estado, pelos recursos dos fundos europeus e pelos recursos que o Estado pode assegurar de instrumentos de financiamento a baixos custos, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento”.
“E é isso que um governo deve assegurar, seja ele qual for, e deve assegurar para o seu mandato e para os mandatos seguintes, para quem vier a seguir, é isso que nós estamos a fazer”, afirmou.
Do lado do arrendamento, o primeiro-ministro defendeu que é preciso estimular o mercado, mas sem ir contra os interesses de quem arrenda, num outro aparente recado a propostas da esquerda de fixação de preços.
“Não há possibilidade de nós impormos a um promotor um modelo que não é do seu interesse, porque isso mata o negócio. Isso mata a possibilidade de um equilíbrio entre quem arrenda e quem disponibiliza e está no mercado à procura de uma habitação”, afirmou.
Montenegro defendeu que o equilíbrio pode ser conseguido através do aumento da construção — quer pública, quer privada — e “dando alguns incentivos ou benefícios em troco da contenção da renda, da renda acessível”.
“As políticas públicas devem, portanto, atuar do lado da oferta, do lado da oferta pública e também do lado da oferta privada, com incentivos para que haja mais casas no mercado para que o preço possa diminuir”, afirmou.
Do lado da procura, considerou que o Estado tem de identificar quem são os alvos prioritários de apoios, como os mais jovens — recordando as medidas do Governo de isenção de alguns impostos na aquisição da primeira casa – e nos mais vulneráveis.
Montenegro reiterou que o atual executivo PSD/CDS-PP “mais do que duplicou” o objetivo de construção de novas habitações públicas para 59 mil no âmbito do PRR, e disse querer ir mais longe: “superar as 130 mil novas habitações públicas até ao final desta década”.
À entrada, o primeiro-ministro foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que o fez entrar no congresso através uma recriação de uma barraca, que disse já não existir no seu concelho.
Questionado pelos jornalistas sobre o alargamento do programa Porta 65, o primeiro-ministro disse que o Governo está a “fazer tudo para recuperar não só a capacidade de resposta, mas para alargar o âmbito de aplicação”
“Os serviços, infelizmente, não se conseguem mudar de um dia para o outro”, disse, referindo-se aos atrasos aos pagamentos dos beneficiários deste programa.
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