O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ter novas regras a partir de 2026, segundo o pacote de simplificação fiscal apresentado esta quinta pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.
O imposto, conhecido popularmente como ‘selo do carro’, deixará de ter a obrigatoriedade de ser pago no mês da matrícula do veículo e ganha uma data única para todos os proprietários.
O Governo decidiu estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.
Porém, se o valor do IUC for superior a 100 euros, o Estado permitirá que os condutores possam pagar em mais do que uma vez. Neste caso, será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
O governante salientou ainda que “esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026” e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.
[Notícia atualizada às 15h08]
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