O líder do PS/Açores, Francisco César, defendeu hoje, em Bruxelas, que o próximo orçamento da União Europeia (UE) deve garantir aos Açores “recursos previsíveis” e um papel regional “claro na decisão” sobre a forma como serão utilizados.
O dirigente socialista, que esteve hoje num encontro com o comissário europeu Piotr Serafin e com o vice-presidente executivo da Comissão Europeia (CE), Raffaele Fitto, defendeu uma “dotação específica e claramente identificada para os Açores, com uma discriminação transparente do financiamento da coesão e dos apoios destinados a compensar os custos adicionais decorrentes da condição ultraperiférica”.
“Para os Açores, o próximo orçamento da UE tem de garantir recursos previsíveis e um papel regional claro na decisão sobre a forma como esses recursos são utilizados”, afirmou.
O socialista defendeu ainda a criação de um capítulo dedicado aos Açores no Plano de Parceria de Portugal, com gestão regional e diálogo direto com a CE, considerando que o modelo de financiamento “deve respeitar a autonomia constitucional da região e garantir a participação nas decisões sobre as suas prioridades”.
Francisco César defendeu também a salvaguarda do financiamento do POSEI e das compensações destinadas às pescas, bem como a manutenção de taxas de cofinanciamento adaptadas às regiões ultraperiféricas e uma transição clara entre o fim do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência e o próximo quadro comunitário.
O líder do PS/Açores chamou a atenção para as responsabilidades políticas na negociação do próximo orçamento comunitário, uma vez que a presidente da CE, a maioria dos governos representados no Conselho Europeu, o Governo da República e os dois governos regionais pertencem à mesma família política.
Daí ter o PSD hoje “uma responsabilidade acrescida”, afirmou, considerando que o partido “deve usar essa influência para defender os Açores e garantir que o próximo orçamento comunitário responde às necessidades das regiões ultraperiféricas”.
Para Francisco César, a nova estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas “deve ter responsabilidades definidas, calendário e recursos adequados”.
O socialista defendeu “respostas específicas para os custos acrescidos das ligações aéreas e marítimas, da manutenção de uma dotação própria para as regiões ultraperiféricas e de investimento na agricultura, nas pescas, no turismo, nas ciências do mar, na bioeconomia azul, nas energias renováveis e na economia digital, sem esquecer áreas essenciais como a habitação, a saúde, a educação e as qualificações”.
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