Falando à margem de uma conferência organizada pela Abreu Advogados, Gonçalo Matias salientou que, nos primeiros contactos, “todos os partidos, do Chega ao Partido Socialista, reconheceram que era necessário alterar a lei orgânica do Tribunal de Contas, todos reconheceram que o modelo […] não tem paralelo na Europa”.
“A nossa ideia é reduzir o visto prévio e não termos o visto prévio como regra”, explicou o governante, esperando abertura dos partidos da oposição para uma revisão da lei orgânica.
“Nós queremos um tribunal fiscalizador, não queremos reduzir a fiscalização, mas queremos um tribunal moderno, próprio de uma democracia robusta como é a nossa”, afirmou o ministro.
Na Europa, “há países que têm visto prévio, mas que não é comparável ao nosso, há muitos países que não têm visto prévio e há muitos países que não têm Tribunal de Contas”, exemplificou o governante, prometendo também falar com a presidente do TdC sobre o tema.
O objetivo é uma “lei do Tribunal de Contas à altura de um país desenvolvido e sofisticado como é o nosso”, explicou, salientando que o visto prévio deve ser repensado.
Na segunda-feira, o ministro anunciou que o professor Rui Medeiros está a liderar a reforma da lei orgânica do TdC.
Rui Medeiros é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição de que foi Diretor entre 2002 e 2005, e é sócio da sociedade Sérvulo & Associados.
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