A procuradora Marzia Sabela, da procuradoria de Palermo, sul de Itália, exigiu esta sentença após uma longa argumentação perante o Tribunal de Palermo, salientando nas suas conclusões, entre outras coisas, que “a recusa consciente” desse navio “prejudicou a liberdade pessoal de 147” imigrantes “sem uma razão compreensível”.
Salvini, atual vice-presidente do governo de Giorgia Meloni e ministro das Infraestruturas, não compareceu à audiência deste processo em que é acusado dos crimes de sequestro e abuso de poder.
O caso remonta a agosto de 2019, quando Salvini, então ministro do Interior, impediu o desembarque em Itália do navio da organização não-governamental (ONG) espanhola Open Arms com 147 migrantes a bordo que tinham sido resgatados no Mediterrâneo, no âmbito da sua política rigorosa de portos fechados para combater a imigração.
O impasse durou 20 dias, até à noite de 20 de agosto de 2019, altura em que a justiça interveio para permitir finalmente o acesso do navio ao porto da ilha italiana de Lampedusa (sul) e desembarcar os 83 migrantes que permaneciam a bordo, uma vez que os restantes tinham sido retirados mais cedo, gradualmente, por razões médicas.
Antes do pedido de condenação, o procurador substituto, Colagero Ferrara, salientou na audiência que neste processo “não há nada de político”, mas que estão a ser julgados “atos administrativos” praticados pelo político de extrema-direita na sua qualidade de ministro.
A advogada de defesa, Giulia Bongiorno, presente no tribunal, qualificou a alegação de Ferrara como “um pouco contraditória”, por considerar que o arguido está a acusar “uma linha política”, disse à imprensa durante uma pausa.
Ferrara explicou, entre outras coisas, que quando Salvini foi nomeado ministro, em junho de 2018, “as decisões sobre desembarques foram transferidas para o seu gabinete pelo Departamento de Liberdades Civis e Imigração”.
“Foi o ministro que decidiu e este é um elemento-chave”, argumentou.
Ao longo do julgamento, Salvini defendeu que a sua intenção era defender as fronteiras de Itália e forçar uma partilha de migrantes na Europa e afirmou que as suas políticas eram “partilhadas” pelo resto do governo, uma coligação entre a sua Liga e o Movimento 5 Estrelas, liderado pelo primeiro-ministro Giuseppe Conte.
O procurador argumentou que, em qualquer caso, o respeito pelas pessoas resgatadas deve estar acima de tudo.
“Há um princípio fundamental e incontroverso: entre os direitos humanos e a proteção da soberania do Estado, no nosso sistema jurídico deve prevalecer o primeiro”, afirmou.
Este julgamento foi possível porque em julho de 2020 o Senado votou a favor de o permitir, uma vez que o político tinha imunidade parlamentar. A sentença deve ser conhecida em meados de outubro.
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