“O primeiro-ministro não pode entender nem achar que está acima dos outros no escrutínio. […] A menos que haja alguma razão de sigilo pessoal em algumas matérias, eu não vejo qual é a razão que possa sustentar isso”, afirmou.
André Ventura falava aos jornalistas no Cacém, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, onde acompanhou a candidata do partido à Câmara Municipal de Sintra numa arruada.
“Não sei que decisão vai tomar o Tribunal Constitucional, mas é importante também que perceba que isto é uma decisão que vai fazer provavelmente jurisprudência e que vai ter impacto no futuro”, defendeu.
André Ventura considerou que um “primeiro-ministro que disse que ia ser o primeiro-ministro mais transparente da história do país estar a bloquear o acesso à sua própria declaração de património e rendimentos, que depois pode ser consultada, é um mau princípio e um mau exemplo”.
“Os políticos não têm que fazer uma exposição total da sua vida íntima, privada e pessoal, mas também não é isso que nos é pedido na Entidade da Transparência nem no Tribunal Constitucional. São questões cujo património, conflito de interesses pode chocar com o exercício de funções”, indicou.
“Espero que o PSD compreenda e que o próprio primeiro-ministro compreenda que está a prestar um mau serviço à democracia ao fazer isso. Quando nós exigimos transparência tem que ser para todos, não pode ser só para alguns. E não pode ser feito pelo chefe do Governo exigir transparência para os outros deputados e para os outros partidos, mas não fazer a si próprio”, defendeu.
O líder do Chega disse esperar que Luís Montenegro “esclareça ao país quais são os assuntos que estão sob sigilo verdadeiramente na sua declaração” e “explique ao país porquê do sigilo”.
“O primeiro-ministro de facto opôs-se e não pode dizer que não se opôs”, afirmou.
Dizendo que o “primeiro-ministro insiste permanentemente numa falta de transparência”, André Ventura considerou que “ou é mau enquanto caráter político, ou tem alguma coisa a esconder”.
Na terça-feira, a Entidade para a Transparência confirmou à Lusa que o primeiro-ministro submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional.
Pouco depois, o gabinete de Luís Montenegro esclareceu que o pedido de oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos incide apenas em “alguns elementos” que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.
Já ao final do dia, a Entidade para a Transparência confirmou que um dos pedidos de oposição do primeiro-ministro à consulta pública do seu registo de interesses diz respeito à lista de clientes e serviços prestados pela Spinumviva.
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