Um tribunal da Tanzânia condenou hoje a quatro anos de prisão o líder da oposição, Tundu Lissu, por um crime de incitamento à violência, após ter sido absolvido da acusação de traição, que podia levar à pena de morte.
O presidente do painel de três juízes do Tribunal Superior de Dar es Salam, Dunstan Ndunguru, declarou que foi considerado “provado que (…) o arguido cometeu o crime menor de incitamento”.
Este crime acarreta uma pena até cinco anos de prisão, uma multa, ou ambas.
O dirigente político, de 58 anos, presidente do principal partido da oposição tanzaniana, o Partido da Democracia e do Progresso (Chadema), considera que está a ser alvo de “perseguição política”.
“Inventaram-se pretextos para me prender e vocês, juízes, são a causa disso. Não fui acusado de incitamento, mas vocês, juízes, condenam-me por isso apenas para impressionar a pessoa que vos concede os vossos títulos”, lamentou, a partir do tribunal, acusando ainda os magistrados de obedecerem a “diretivas”.
Lissu, nomeado este ano para o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu, foi detido em abril de 2025 quando terminava um discurso num comício.
A acusação atribuía-lhe apelos a impedir as eleições gerais de 29 de outubro de 2025, mas o opositor tem garantido que os seus discursos não constituem crime algum à luz da lei da Tanzânia, paós vizinho de Moçambique.
O Chadema pretendia concorrer a essas eleições, mas o partido acabou por ser afastado do processo eleitoral.
Lissu, que regressou ao país em 2023, depois de um exílio, e de sobreviver ao que o Chadema considerou uma tentativa de assassínio por motivos políticos, já tinha sido detido várias vezes no passado, mas enfrentou agora pela primeira vez uma acusação de traição, da qual foi absolvido.
O caso é o terceiro julgamento por traição de grande mediatismo na história da Tanzânia continental. Os dois primeiros, nas décadas de 1970 e 1980, envolveram arguidos suspeitos de conspirar para derrubar e assassinar o Presidente fundador do país, Julius Nyerere (1922-1999).
Uma comissão de inquérito criada pela Presidente, e considerada parcial pela oposição, anunciou em abril que a violência eleitoral fez 518 mortos, sem identificar responsáveis.
A oposição e os defensores dos direitos humanos na Tanzânia, país vizinho de Moçambique, afirmam que cerca de 2.000 pessoas foram mortas pelas forças de segurança.
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