Numa nota enviada à agência Lusa, a secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas critica a posição do Juntos Pelo Povo (JPP) e salienta que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “tem-se empenhado em resolver os problemas no grupo SATA, em especial na SATA Internacional”, que foram “agravados” durante os governos do PS.
“O Governo Regional tem cumprido as suas obrigações enquanto acionista, tem cumprido as obrigações decorrentes do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia e tem assegurado — como não aconteceu no passado — a independência na gestão das empresas deste grupo”, lê-se na reação por escrito.
O executivo regional diz estar “empenhado” em cumprir a decisão da Comissão Europeia que prevê a “alienação de, pelo menos, 50% da participação pública detida pela região na SATA Internacional”.
“O processo de reprivatização da SATA Internacional será retomado a seu tempo, salvaguardando os interesses da região”, assegura o Governo Regional.
No sábado, o JPP/Açores pediu a demissão da secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência dos resultados do grupo SATA e outras “variadas situações” como o subsídio de mobilidade ou os transportes marítimos, considerando que Berta Cabral não tem condições para continuar no cargo.
Na reação, a secretaria regional lembra que a região “não dispõe de competências legais” na gestão do subsídio de mobilidade, acusando o JPP (partido que não tem representação no parlamento açoriano) de cometer um “ato de má-fé política”.
“A região está empenhada em encontrar, com o Governo da República, uma solução diferente para a atribuição e pagamento do subsídio social de mobilidade que permita melhorar e desburocratizar o reembolso e combater as fraudes”, defende o governo açoriano, apelando ao JPP para “contribuir com ideias para a discussão”.
A secretaria regional explica ainda que a aquisição de dois navios elétricos para a ligação entre Pico, Faial e São Jorge, “tem por objetivo a modernização do transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre estas ilhas”.
“Lamenta-se que o JPP/Açores esteja contra esta solução que permite uma opção sustentável no transporte marítimo”, refere a secretaria regional.
O Governo dos Açores assegura estar a procurar as “soluções mais adequadas para o transporte marítimo de mercadorias”, que, defende, “já revela melhorias significativas no abastecimento de mercadorias nas ilhas mais penalizadas”.
O executivo reitera ainda o “compromisso” de ampliar a pista do aeroporto do Pico e acusa o JPP de querer “confundir os açorianos” e defender “um intervencionismo público na área dos transportes”.
“A ampliação desta infraestrutura [aeroporto do Pico] é, neste momento, objeto de um estudo que visa encontrar a solução tecnicamente mais adequada para a desejada ampliação, promotora do desenvolvimento desta ilha”, acrescenta a secretaria regional.
No comunicado divulgado no fim de semana, o líder do JJP/Açores, Carlos Furtado, ex-presidente do Chega/Açores e deputado regional, considera que Berta Cabral “não tem condições para continuar a exercer o cargo, atendendo às variadas situações que têm surgido na respetiva secretaria e também aos recentes resultados do grupo SATA”.
O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Airlines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.
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