O líder do Chega, André Ventura, reagiu, esta sexta-feira, à queixa-crime apresentada contra si e contra o líder parlamentar, Pedro Pinto.
Sublinhando que o partido não incitou à desobediência, mas sim “à obediciância às autoridades”, Ventura disse que a queixa-crime apresentada era “uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento num momento em que a justiça está entupida de trabalho”.
Ventura apontou que não fazia sentido estar a “levar para os tribunais uma discussão política, de cariz social, que apenas é para fazer perseguição e pressão no sentido de dizer: ‘Cuidado, porque se não dizem as coisas certas a que o país se habituou, nós somos capaz de vos pôr na prisão. Isto mostra uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo”.
Ventura apontou ainda que achava “estranho que uma antiga ministra estivesse entre os subscritores de uma queixa-crime por delito de opinião”. Entre as subscritores da queixa-crime está a antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, João Maria Jonet, Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes.
“Se o Ministério Público entender que deve fazer esse avanço, que deve fazer essa promoção, cá estarei para responder. E serei eu a pedir o levantamento da minha imunidade parlamentar. Na primeira hora”, garantiu, quando questionado sobre o assunto, acrescentando: “Não deixo de dizer que é um mau sinal para a democracia quando os meus opositores acham que para me calar é por-me na cadeia. É mau sinal político. É um sinal que deve preocupar os cidadãos democratas, de bem, quando uma antiga ministra da Justiça, acha que a solução para uma questão e debate político, é fazer uma queixa a e ameaçar com penas de prisão aos opositores políticos. Vimos isso na Venezuela, na Coreia do Norte, mas não em Portugal”.
As declarações que levaram a esta queixa-crime
Na proposta da queixa em questão, os subscritores falam do que foi dito pelo líder parlamentar do Chega, considerando que “o suspeito Pedro Pinto incentivou – e sabe que o fez – que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via pública, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos”.
Em causa está uma entrevista dada por Pedro Pinto na RTP3 na quarta-feira, onde o deputado disse que “se calhar, se (os polícias) disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
[Notícia em atualização]
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