Num comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o MP indicou que a medida de coação de internamento preventivo foi aplicada, na quinta-feira, pelo juiz de instrução criminal, após interrogatório do arguido.
Esta inquirição judicial, explicou o MP, realizou-se na sequência da acusação contra o arguido, proferida no dia 1 deste mês, e do pedido de agravamento de medidas de coação formulado pelo Ministério Público.
Segundo o MP, que não especifica a data da detenção, o homem está acusado da prática do crime de violência doméstica agravada contra a sua mãe.
“Os factos ocorreram em Montemor-o-Novo, na residência onde ambos coabitavam, no período compreendido entre o início do ano de 2023 até julho de 2025”, adiantou.
Aludindo ao despacho de acusação, o MP realçou que “o arguido infligia maus-tratos físicos e psicológicos à vítima, tendo-lhe causado lesões físicas e atentado contra a sua integridade psíquica”.
“O arguido padece de problemas de saúde mental e está acusado enquanto inimputável perigoso, o que poderá determinar, em caso de condenação, a aplicação de uma medida de segurança”, assinalou.
De acordo com o MP, neste interrogatório, ficaram verificados “os perigos de perturbação do inquérito e de continuação da atividade criminosa”, pelo que foi proposta a aplicação da medida de coação de internamento preventivo num estabelcimento de natureza hospitalar psiquiátrica, com a qual o juiz concordou.
A investigação decorreu na Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Montemor-o-Novo, com a coadjuvação da GNR.
No comunicado, o MP lembrou que está a decorrer o prazo para abertura da instrução, sendo que, se esta não for requerida, o processo seguirá para julgamento.
“A vítima foi alvo de medida especial de proteção [declarações para memória futura] que consiste na sua audição prévia, em fase de investigação, por juiz de instrução, o que determina, em regra, que a sua audição não será necessária em sede de audiência de julgamento”, pode ler-se no mesmo comunicado.
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A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:
- Linha Telefónica de Informação às Vítimas de Violência Doméstica: 800 202 148 (gratuito, 24h/dia)
- No Portal Queixa Eletrónica, em https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/
- Via telefónica, através do número de telefone: 112
- No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx
- Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx
- Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.
- Através de email para a PSP: [email protected]
Acredita que poderá ser vítima de algum tipo de violência, no namoro ou em casa?
AMCV – Associação de Mulheres contra a Violência – 213 802 165
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – 116 006 (08h às 23h, dias úteis)
Email da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – [email protected]
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