O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, foi ouvido no Parlamento, esta sexta-feira, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Desde a TAP até CP – Comboios de Portugal, passando pelo aeroporto de Lisboa e pela habitação, o governante prestou vários esclarecimentos. Recordamos o essencial.
“Fica a garantia: TAP parcialmente privatizada manterá marca e empregos”
O ministro das Infraestruturas assegurou que a TAP vai manter a marca e os empregos em Portugal, depois da privatização parcial de até 49,9% do capital.
“Fica a garantia: a TAP parcialmente privatizada irá manter a marca e os empregos em Portugal, continuará como plataforma central de distribuição dos voos”, disse.
O governante realçou que a privatização da companhia aérea é um processo que o Governo quer “totalmente transparente e à prova de bala” e, por isso, cada etapa será seguida e apreciada por uma Comissão Especial de Acompanhamento, “formada por personalidades de reputação inatacável”.
Filas na fronteira do aeroporto de Lisboa causam “prejuízos reputacionais”
O ministro também admitiu que as filas no controlo de fronteiras do aeroporto de Lisboa causam “prejuízos reputacionais” e que são precisos mais agentes da Polícia de Segurança Pública (PSPS) para solucionar o problema.
“Quem hoje utiliza o Aeroporto Humberto Delgado sabe que são precisos mais recursos humanos, mais capacidade no terreno, […] temos de ter em conta as condições de trabalho desses profissionais da polícia“, afirmou.
O governante tinha sido questionado pelo PSD sobre os problemas no controlo de fronteira no aeroporto de Lisboa, onde têm sido registadas longas filas de espera, admitindo “prejuízos reputacionais” para o país.
Habitação. Ministro sai em defesa do IHRU (e desvaloriza queixas)
O ministro das Infraestruturas e Habitação saiu em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda. Miguel Pinto Luz garantiu que “o Porta 65 está a cumprir os passos que a legislação exige, 45 dias de resposta”.
A garantia foi dada em resposta ao Chega, que criticou a resposta do IHRU àquele e outros programas de apoio à renda.
“Temos milhares de famílias que desesperam nesta altura pelos apoios (…), o IHRU não dá resposta a nada, é um escândalo o que está a acontecer, temos famílias a aguardar por resposta há mais de um ano”, apontara o deputado Carlos Barbosa (Chega), perguntando quando é que a situação será resolvida.
Em resposta, o ministro saiu em defesa do IHRU e negou que estejam a ser disponibilizadas “apenas 20 senhas por dia”, como tem sido denunciado por movimentos de habitação e pelas próprias pessoas que recorrem ao instituto para tentar resolver os seus processos.
O ministro das Infraestruturas disse ainda acreditar que o IVA a 6% na construção esteja em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, com a sua discussão a ter início após a conclusão do processo orçamental.
Ministro diz que CP é “casa de gente séria” e rejeita “promiscuidade”
Pinto Luz defendeu a CP – Comboios de Portugal como uma “casa de gente séria” e rejeitou as acusações do Chega de “promiscuidade” e “falta de transparência” na transportadora ferroviária.
“CP minada? CP com indícios claros de compadrio, de benefício de privados? Convido o senhor deputado, apresente uma queixa ao Ministério Público, faça-o já em relação à CP, porque se eu tivesse esses indícios, eu fazia já”, respondeu Miguel Pinto Luz, em resposta ao deputado Francisco Gomes, do Chega, vincando que a CP “é uma casa que trabalha” e “de gente séria”.
“Não é só daqui propalar que há corrupção, faça [queixa ao Ministério Público], diga da CP que indícios são esses, que eu não os tenho”, desafiou Pinto Luz.
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