A Transtejo foi alvo de buscas, esta quarta-feira, 17 de dezembro, por parte da Polícia Judiciária (PJ), por suspeitas de fraude na obtenção de fundos comunitários.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a PJ revela que, durante a operação Navis, como foi intitulada esta ação policial, foram efetuados sete mandados de busca não domiciliárias, “em que se investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, na renovação da frota da Transtejo”.
Lembram os inspetores que a empresa de transporte fluvial “beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020”.
Em fevereiro de 2020, “foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros, optando por adquirir-se, posteriormente, os restantes nove conjuntos de baterias em procedimento autónomo”.
Porém, as autoridades apuraram, ao longo do inquérito, que o referido concurso público internacional e as regras estabelecidas para o mesmo, “beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios”.
Posteriormente, perante a recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, “concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento”, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios, lançado em junho de 2023 pela Transtejo, veio a ser ganho, segundo a PJ, “por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente”.
[Notícia em atualização]
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